O projeto de lei (PLS 122/2009 - Complementar), de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora segue para a deliberação do Plenário.
Para Cícero Lucena (PSDB-PB), relator do projeto na
CDR, a região precisa dos instrumentos oferecidos pela Constituição Federal
para se desenvolver plenamente. “Consiste em um instrumento de incremento do
desenvolvimento e da redução das desigualdades regionais. Portanto, são
necessários os instrumentos fiscais e creditícios franqueados a partir da União
em coordenação com os quatro Estados abrangidos para que a região do
Cariri-Araripe conquiste seus ideais de prosperidade e desenvolvimento
econômico”, defendeu Cícero.
A proposta dá aos municípios incluídos na Rica estímulos
ao desenvolvimento sustentável na forma de tarifas, fretes e seguros; linhas de
crédito especiais para as atividades prioritárias; isenções e incentivos
fiscais, entre outros. A criação de regiões integradas de desenvolvimento é
prevista na Constituição Federal.
Na justificativa da proposta, o autor ressalta a
importância da área, onde há possibilidade de existência de petróleo, segundo
estudos geológicos. Além disso, a área tem reconhecimento mundial pela riqueza
natural, como informou. Em 2006, foi incluída na Rede Mundial de Geoparques da
Unesco e passou a ser o primeiro geoparque do Hemisfério Sul.
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