O
presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leo Santana lamentou a
decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia de suspender
os novos critérios de distribuição de royalties do petróleo, e garantiu que vai
mobilizar sua assessoria jurídica em Brasília, objetivando cassar os efeitos da
liminar.
Segundo
Leonardo, a medida acabou prejudicando milhares de municípios brasileiros,
cujos prefeitos planejavam ações de cunho social em prol das populações. “Esses
recursos seriam de grande importância e alívio para as prefeituras, já tão
fragilizadas financeiramente, devido às desonerações de impostos que subtraíram
recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”. Disse Leo Santana.
A
nova forma de distribuição dos royalties é determinada pela Lei 12.734/2012.
Com a derrubada de vetos da presidente Dilma, passou a valer também para
contratos vigentes. Esse novo sistema redistribui os royalties para todos os
estados da federação, em detrimento dos chamados estados produtores, que antes
ficavam com quase todos os recursos.
Para
Leo Santana, é preceito constitucional a distribuição quantitativa para todos
os entes da federação todos os recursos oriundos da extração do petróleo em
toda bacia continental, para o que, segundo ele, o governo da União banca a
extração, não podendo estado algum se apoderar do que é de todos.
O
presidente da UBAM defendeu a derrubada do veto presidencial pelo congresso
nacional, numa medida soberana do poder legislativo e acredita que um recurso
ao próprio STF poderá, numa decisão de colegiado, cassar a liminar concedida
pela ministra, devolvendo assim as esperanças de milhares de gestores.
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