O Governo do Estado inscreve até o dia 10 de abril os projetos dos municípios no edital do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba – Contrapartida Solidária 2013. As inscrições são feitas no site www.pacto.pb.gov.br.
Esta nova edição disponibiliza recursos no valor de R$ 100 milhões. Cada prefeitura pode inscrever até quatro propostas de projetos. Este ano, o Pacto Social descentraliza recursos públicos em favor dos municípios e discute investimentos nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento humano, infraestrutura, desenvolvimento regional e social sustentável.
O Pacto é uma parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos paraibanos, seu dia a dia nas escolas, nos hospitais, postos de saúde, na prática de esportes, lazer, cultura, saneamento básico e infraestrutura. Todas as prefeituras que se adequarem aos editais e estejam dispostas a melhorar os serviços básicos da comunidade poderão propor uma contrapartida solidária.
Os municípios que assinarem a adesão ao Pacto poderão apresentar demandas passíveis de pactuação, para, dentre outros benefícios, construção, reforma, ampliação ou conclusão de escolas.
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