O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), o Executivo Leonardo Santana, acusou veementemente a equipe econômica do governo federal de usar por argumento a “necessidade de conter o consumo” para criar nova modalidade de aumentar ainda mais a carga tributária e acrescentar aos cofres da União bilhões de reais com as novas medidas anunciadas esta semana.
A reação UBAM se deu depois que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um aumento de 100% na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito de pessoa física, que passará de 1,5% para 3% ao ano, como forma de tentar frear a inflação. A medida já foi publicada, através de decreto, no Diário Oficial da União. O objetivo foi tornar o financiamento mais caro, inibindo o poder de compra das famílias brasileiras.
Leonardo lamentou que, ao restringir o acesso ao crédito, o governo provocará um forte impacto negativo na indústria e no comércio, trazendo conseqüências ainda maiores para as finanças das 5.564 prefeituras de todo Brasil, as quais já sentirão os reflexos nos próximos meses. Ele destacou que mais de 80% das cidades brasileiras se mantém dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto do IPI e do IR.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), segundo ele, já sofreu diminuições drásticas, através da renúncia fiscal promovida pelo governo Lula, causando baixas irrecuperáveis nas transferências constitucionais para os Estados e Municípios. Além disso, a arrecadação do ICMS sofrerá conseqüente diminuição, com impacto maior no comércio varejista, o que causará mais problemas ao repasse para os Municípios.
“Com a restrição do crédito, tanto para aquisição de automóveis como para os eletrodomésticos, os Estados e Municípios terão muitos problemas para equacionar as perdas. E não conseguirão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal sem aumentar a injustiça social, com novas e desumanas demissões, inclusive recomendadas por setores que trabalham com se fossem verdadeiros gestores das contas públicas, através do controle externo impositivo e extremamente radical.” Disse Leonardo Santana.
Ele defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/2009 que aumenta a participação dos municípios no ICMS. A matéria é de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). O texto, que já obteve parecer positivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece aumento de 25% para 30% da participação dos municípios no ICMS e de 21,5% para 24,5% de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Proposta que tem o total apoio da UBAM, que considera a única chance de resolver os problemas financeiros dos Municípios.
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