O presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, afirmou que o Projeto de Lei n° 400/2012, enviado pelo Prefeito de Mãe D’água, Péricles Viana, alterando o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais do Magistério Público Municipal, vai de encontro a lei eleitoral que não permite a retirada de direito dos servidores municipais e nem tampouco aumento salarial, três meses antes e depois do pleito.
O gestor municipal quer alterar o Artigo 27 e 59 do atual PCCR, onde atual plano diz: “ Os atuais servidores integrantes do Quadro do Magistério, que ingressaram sem a devida habilitação necessária para o exercício da docência na Educação Básica, e aqueles que não se submeteram a concurso público, comporão o quadro suplementar”. Até aí tudo bem. Ocorre que a nova redação dada pelo prefeito reduzirá os salários dos professores para o salário mínimo nacional. A “nova” redação do projeto: “ Aos docentes Regentes de Ensino que estejam atuando em outra atividade de ensino, receberão salário mínimo vigente no País, e aos Regentes de Ensino em sala de aula, será designado salário de professor, equivalente ao seu nível de ensino.” Nessa situação a redução de salários ou aumento de salário três meses antes e depois das eleições não tem constitucionalidade e no projeto citado, o objetivo do Prefeito é prejudicar diretamente professores que não são de seu campo político, a exemplo da professora Teresinha(Tera) que está nessa situação, ou seja, é Regente de Ensino, fez Magistério, Pedagogia, Pós-graduação, mas em seu lugar na sala de aula foi colocada uma contratada.
O SINFEMP faz um apelo ao prefeito e aos vereadores que não aprovem esse projeto de lei e caso contrário, a entidade recorrerá à justiça para reparar os danos causados aos professores regentes de ensino, que já se qualificaram no Município.
Para o sindicalista José Gonçalves, desde 2009 que o PCCR de Mãe D’água foi aprovado e somente depois de quatro anos, depois da eleição, foi que o gestor resolver fazer essa alteração. “Eu sendo o prefeito Péricles, depois de um resultado apertado desse na eleição, faria um esforço para atrair mais correligionários ao seu campo político, não afastando ainda mais, partindo para coisas miúdas, pequenas, iguais a essas”, frisou Gonçalves.
Gonçalves ainda destacou, que diante dos graves problemas que afligem o município, como a seca, falta d’água, saúde, educação, desemprego, a falta da construção da estrada, são mais importantes para o povo, do que se envolver em coisas pequenas, que não trará resultados satisfatórios para a população, ao contrário, prejudica os professores, que se qualificaram, estudaram, visando um melhor desempenho para a educação no Município.
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