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Defendendo o Estado
Na última semana, o Sindifisco-PB ingressou com representação contra o Governo Ricardo Coutinho junto ao Ministério Público Estadual em relação à concessão ilegal de anistia a multas pelo Fisco durante a Operação Nacional no ano passado. A anistia causou prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Institucionalizado por meio do decreto nº 32.590/2011, o ato tipifica improbidade administrativa ao Governador Ricardo Coutinho, que feriu diversos princípios constitucionais.
Como parte da sociedade civil e representando os auditores fiscais, o Sindifisco está agindo no sentido de preservar os interesses do Estado e do povo paraibano, denunciando as ilegalidades cometidas contra a Administração Tributária paraibana.
A operação
Ocorrida em novembro do ano passado, a operação conjunta entre Fisco, Ministério Público e Polícias Federal e Militar, verificou irregularidades nos emissores de cupom fiscal de mais de 400 estabelecimentos.
Dias após essa operação, em manobra totalmente ilegal, o Governo do Estado publicou Decreto estendendo o prazo para a regularização dos emissores de cupom fiscal até dezembro. Com base nessa extensão de prazo, as multas aplicadas foram anuladas, beneficiando os empresários autuados na operação.
Anistia mascarada
O Decreto do Governador, sob o manto de uma simples prorrogação de prazo, na verdade concedeu, de forma velada, a anistia das multas aplicadas, fato que só poderia ocorrer mediante legislação específica e exclusiva aprovada pelos Deputados do Estado.
A anistia das multas nada mais é do que o perdão total ou parcial de ato ilícito, caracterizando renúncia tributária, que, da forma como foi realizada, fere inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Debates com prefeitáveis em pauta
O Fórum de Servidores promoverá debate com os prefeitáveis de Campina Grande, dia 4, às 20h, no Colégio das Damas. Outro debate está agendado para o dia 20, dessa vez reunindo os candidatos à prefeitura de João Pessoa.
Nas duas ocasiões, o objetivo das entidades do Fórum é ouvir de cada candidato quais as propostas, caso eleito, para a administração pública e também possibilitar ao eleitor conhecer um pouco as cartas-programas e tirar conclusões de quem tem o melhor perfil para administrar as duas cidades.
Mais eficiência
Pesquisa divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que a carga tributária teria que triplicar no Brasil para que fossem oferecidos os mesmos serviços públicos dos países mais desenvolvidos do mundo. Outra solução seria tornar os Estados mais eficientes na gestão dos gastos públicos.
O brasileiro, atualmente, paga por grande parte dos serviços que deveriam ser considerados públicos e os Governos continuam privatizando os patrimônios estatais, como por exemplo, as estradas e ferrovias e as gestões pactuadas da saúde.
Na Paraíba, a história se repete com prejuízos para a educação, saúde, segurança pública e outros setores da sociedade. Se bem aplicada pelo gestor público, a arrecadação de tributos pode contribuir para a mudança social e erradicação da miséria no País, conforme concluiu recente Congresso do Fisco, realizado em Maceió.
Insegurança pública
A falta de segurança continua sendo um problema constante na Paraíba. Há duas semanas, por exemplo, o CIOP divulgou números que apontam que, desde o ano passado, todos os dias pelo menos um veículo é roubado em João Pessoa. O morador da capital tem que estar constantemente vigilante para não ser abordado e ter seu veículo roubado, ou mesmo sofrer um sequestro relâmpago em seu próprio carro.
Os fatos demonstram que a política de segurança do Governo há muito deixa a desejar, uma vez que as estatísticas só apontam o aumento da violência.
Sindicultura apresenta...
Qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência da montagem teatral O Rico Avarento, que encerra a edição de agosto do projeto Sindicultura, na próxima sexta-feira (31), às 20h, no Teatro Ednaldo do Egypto, em Manaíra.
Baseado na obra de Ariano Suassuna, o espetáculo conta a história de um coronel, rico, avarento e maldoso, e seu mestre-sala. Um dia, o diabo vem buscá-lo por suas maldades, criando situações inusitadas.
O evento é gratuito, mas as senhas são distribuídas em número limitado, uma hora antes do espetáculo, no próprio local.
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