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O Procon Municipal de Patos está promovendo durante este mês de novembro, uma fiscalização em lojas do ramo de material de construção localizadas no centro e nos bairros de Patos. A finalidade está sendo verificar se as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão sendo cumpridas pelos fornecedores.
Nos estabelecimentos visitados até agora, foram apreendidos 1.180 itens, que correspondem a cerca de 4.000 kg. Entre os produtos apreendidos estão galões de tintas acrílicas, esmaltes sintéticos, impermeabilizantes, entre outros. Todos esses produtos se encontravam expostos à venda com data de validade vencida.
A orientação do secretário de Defesa do Consumidor de Patos, Maurício Alves, é para que os consumidores fiquem atentos para não terem prejuízo financeiro e nem de saúde. “Ao comprar tintas e outros materiais de construção, observe a data de validade do produto. Caso identifique algum material com prazo de validade expirado, entre em contato com o órgão”, explicou.
As empresas que receberam auto de infração do Procon-Patos, responderão a um processo administrativo, onde terão alguns dias para apresentarem defesa ao órgão, podendo ao final ser multados com base nos artigos art. 8º, 18º § 6º da Lei nº 8.078/90 e o art. 12º IX do Decreto nº 2.181,97, que tratam da venda de produtos fora de validade, portanto, impróprios ao uso e consumo.
Dentre outras práticas, os fiscais do Procon verificaram se o comércio local presta as informações determinadas pela legislação, especificamente no que se refere ao direito básico do consumidor à informação prévia e adequada.
A ação nas lojas terá continuidade durante essa semana verificando estabelecimentos localizados em vários pontos da cidade. Além disso, fiscais do órgão estão desenvolvendo fiscalizações em outros setores do comércio e bancos.
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