A categoria fiscal lutou, durante anos, pela implantação de um modelo de remuneração que além de incentivar o aumento da arrecadação não prejudique os fiscais aposentados com a quebra da paridade e que estabeleça a devida coerência remuneratória na carreira funcional da categoria. A conquista veio com a aprovação da Lei do Subsídio em 2007 e que trouxe um grande incentivo no aumento da arrecadação, beneficiando o Estado e a sociedade.
O Fisco continua reivindicando do Governo o cumprimento da Lei do Subsídio e não aceitará retrocessos em relação ao mecanismo de remuneração da categoria, como vem sendo encaminhado pelo Palácio da Redenção, com a criação de prêmios ou outros adicionais que foram prejudiciais aos servidores das áreas de segurança e educação. Será que o Secretário Marialvo Laureano defendia este tipo de prática quando nas funções de auditor da Receita Federal?
Na próxima semana, o Sindifisco-PB irá reunir-se com o Secretário de Estado da Receita para verificar sua posição em relação ao assunto.
Auditor na equipe de transição
Em outubro último, os paraibanos elegeram prefeitos e vereadores em todo o Estado e, entre eles, sete auditores fiscais foram eleitos, demonstrando o engajamento e consciência política da categoria. Essa participação tem se estendido a outras esferas, como é o caso da equipe de transição da prefeitura de João Pessoa, um grupo extremamente técnico, que conta com um integrante da categoria fiscal.
O Sindifisco-PB parabeniza o auditor fiscal Fábio Guerra pela participação na equipe de transição da Prefeitura de João Pessoa, função que exercerá com competência e profissionalismo pela reconhecida capacidade técnica e conhecimento que detém.
Audiência pública em CG
As entidades do Fórum dos Servidores participam, nesta quinta-feira (22), às 10h, de audiência pública na Câmara de Vereadores de Campina Grande, para tratar da política de desmonte do serviço público implantada pelo Governador Ricardo Coutinho no Estado. O Fórum apresentará as denúncias dos servidores. A propositura foi do vereador Antônio Pereira.
A falta de diálogo do Governo, que não negocia com as categorias nem cumpre leis, será a tônica do discurso das categorias na audiência pública, já que, desde sua posse, o Governador tem agido de forma autoritária com os servidores.
Fórum dos Servidores elabora pauta comum
Em reuniões nas últimas semanas, o Fórum dos Servidores vem elaborando a pauta comum de reivindicações das categorias que inclui, dentre outros pontos, o cumprimento de direitos como adicional noturno, cumprimento do Estatuto do Servidor em relação a regimes de plantão, auxílio transporte e alimentação. Outra questão relevante que se destaca na pauta é a reivindicação pelo cumprimento dos pisos salariais das categorias do serviço público estadual.
O Fórum dos Servidores também está analisando as perdas salariais dos servidores neste Governo e fará mobilizações para que esses valores sejam recuperados. De acordo com as entidades do Fórum, é fundamental trazer para a discussão os dados do crescimento do Estado, para que seja verificada a participação dos servidores nos avanços da Paraíba.
Para quê tanto autoritarismo?
Os Governos da Europa continuam pensando que irão resolver os problemas da crise com medidas de austeridade econômica, demissões em massa no serviço público e privado, quebra de fundos de pensão e escassez de crédito, provocando greves gerais e muitos protestos dos trabalhadores.
Sem garantias de emprego e aposentadoria, os cidadãos europeus sofrem com as medidas injustas e ineficazes implantadas de forma autoritária e sem diálogo com a sociedade civil organizada, gerando uma crise social sem precedentes.
Enquanto isso, aqui na Paraíba, o Governador Ricardo Coutinho tenta implantar as mesmas medidas de autoritarismo e falta de diálogo com as entidades representativas da sociedade civil organizada. Recentemente, o Governo pautou, sem diálogo com parlamentares e servidores, Projeto de Lei para a criação de fundo de pensão para as aposentadorias dos servidores estaduais, medida que, comprovadamente, não deu certo na Europa devido aos riscos que o capital especulativo oferece em momentos de crise econômica.
Aonde o Governador quer chegar com essas medidas contra os servidores e a sociedade civil organizada? Sua pretensão é gerar uma crise institucional no Estado? Tudo indica que essa situação pode ocorrer, se já não está acontecendo atualmente.
0 comentários :
Postar um comentário