A categoria também está participando, junto ao Fórum dos Servidores, na campanha pela database do próximo ano e em todas as mobilizações em defesa de uma pauta comum de interesse de todos os servidores. Ao mesmo tempo, a categoria ratificou seu compromisso de continuar lutando por uma pauta específica de suas reivindicações.
Durante a assembleia, foram apresentados dados relativos às perdas salariais dos servidores de dezembro de 2010 a dezembro de 2012, que chegam a 29,5%, percentual que está sendo defendido pelo Fórum dos Servidores para o reajuste das categorias.
Folga para reajustes
Em demonstrativo de despesas com pessoal publicado recentemente no Diário Oficial do Estado, o comprometimento da folha em relação à Receita Corrente está em torno de 43%, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo boa margem para conceder os reajustes reivindicados pelos servidores.
Solidariedade
Ainda na assembleia geral, foi aprovada a realização de uma campanha junto à categoria e à sociedade para arrecadação de mantimentos para as vítimas da seca no Sertão, uma situação de calamidade pública no Estado.
ALPB aberta ao diálogo
O Fórum dos Servidores foi recebido, quarta-feira última (28), pelo presidente de Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, ocasião em que estiveram presentes também o deputado Arnaldo Monteiro e a deputada Daniella Ribeiro.
As lideranças dos servidores externaram a indignação com o Governo Ricardo Coutinho que, além da falta de diálogo, adota medidas prejudiciais ao serviço público. As entidades solicitaram que a ALPB faça um estudo dos relatórios técnicos elaborados pelos auditores do TCE que desaprovam as contas do Governo no exercício de 2011, cuja desaprovação foi acatada pelo Ministério Público e acolhida pelo relator das contas, o conselheiro do Tribunal, Umberto Porto. Mesmo assim, o TCE aprovou as contas do Governador.
Por isso, o Fórum solicitou da Assembleia Legislativa que estude criteriosamente os pareceres e se pronuncie sobre a correção ou não dos gastos do Governo nesse período.
Previsão orçamentária
As entidades do Fórum dos Servidores também irão apresentar sugestões para a LOA 2013, solicitando que os Deputados aprovem previsão orçamentária para o reajuste dos servidores.
O Governo está abrindo mão, no próximo ano, de mais de R$ 800 milhões em receitas com benefícios fiscais, o dobro do que foi aprovado no ano passado, renúncia de receita que poderia ser utilizada para o reajuste dos servidores e no combate à seca no interior, bem como em outros investimentos em benefício da população.
Sindifisco reúne-se com Secretário
O Secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, recebe a diretoria do Sindifisco-PB nesta segunda-feira (3/12), para tratar, entre outros assuntos, da suposta criação de prêmios ou adicionais para a categoria. A categoria é contrária a esse tipo de remuneração discriminatória, que vem sendo encaminhada pelo Palácio da Redenção e o Sindicato irá questionar o Secretário sobre o assunto.
30 milhões pelo ralo
Conforme divulgado na última semana pela imprensa paraibana, o Governo do Estado gastou mais de R$ 30 milhões em verbas para comunicação nos últimos sete meses. Um escândalo, quando na Paraíba milhares de pessoas estão morrendo de fome e sede sem que o Governo realize nenhuma ação para diminuir o sofrimento dos paraibanos com a seca. Certamente, esse dinheiro seria mais bem aplicado no alívio desse problema.
A seca está matando as lavouras e o gado, prejudicando os agricultores, fazendo com que pessoas passem por dificuldades devido à omissão do poder público.
Governador retalia auditor fiscal
A categoria fiscal está solidária com o auditor fiscal Amadeu Robson, que está sofrendo retaliação do Governador Ricardo Coutinho por usar o direito à liberdade de expressão, assegurado pela Constituição Federal. A mais recente retaliação foi a demissão do filho do auditor da Procuradoria Geral do Estado.
Amadeu escreve artigos para diversos veículos de comunicação, nos quais expressa opinião sobre diversos assuntos, inclusive em defesa da categoria profissional a que pertence, o Fisco. As palavras de Amadeu devem ter incomodado o Governador Republicano. Autoritarismo não combina com democracia.
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