Convocação Assembleia Ordinária
O Sindifisco-PB convoca os filiados para participarem da Assembléia Geral Ordinária, nesta quinta-feira (27), às 18h, para apreciar e deliberar sobre a prestação de contas do Exercício de 2011 e discutir e aprovar o plano de aplicação do orçamento para o Exercício de 2013
Filiado, Participe!
Governo em atrito com o Poder Legislativo
Governar como um imperador! Esse parece ser o lema que o Governador Ricardo Coutinho implantou no seu governo em relação à sociedade paraibana, aos Poderes Constituídos e servidores estaduais. Como se não bastasse o desrespeito e a falta de diálogo para resolver os problemas dos servidores, da UEPB; desrespeito à Justiça e suas decisões; abre-se, agora, um canal de atrito com o Poder Legislativo e não aceitando, daquela Casa, as decisões que não seja do seu interesse. Tenta impor a sua vontade nas decisões da ALPB.
A assembleia Legislativa tem cumprindo o seu papel de representar os interesses da Paraíba com altivez, autonomia e independência, o que tem irritado bastante o Chefe do Executivo.
Quando o Governador, que se diz republicano, entenderá que uma democracia é feita com diálogo e independência dos Poderes?
Intransigência em discussão
Em audiência pública na terça-feira última (18), na ALPB, os deputados demonstraram apoio à luta do Fórum dos Servidores contra a intransigência do Governo em não dialogar com os servidores sobre a database 2013 e colocaram a Assembleia Legislativa à disposição para a abertura de um canal de negociação com o Governo sobre o assunto.
Entidades do Fórum denunciaram a falta de diálogo e apresentaram dados que comprovam que o Governo tem condição financeira e legal de negociar o percentual da database com as categorias, bem como falaram a respeito das condições de trabalho precárias dos servidores, além do desrespeito aos PCCRs e leis relativas a diversas categorias.
Diálogo zero
Na última sexta-feira (21), completou um mês em que as entidades do Fórum dos Servidores solicitaram audiência com o Governador para tratar da database dos servidores. Até o momento, o Governo não se pronunciou sobre o assunto, nem entrou em contato com o Fórum para negociar.
Em 2011, o Governador anunciou que iria negociar com os servidores e, sem dialogar, impôs um percentual de reajuste inferior até as perdas inflacionárias do período. Este ano, a situação está se repetindo. Esse é o Governo democrático de Ricardo Coutinho?
Mesmo dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo comprometimento do Estado está em 43,63% quando o limite é de 49%, com todas as condições financeiras para isso, o Governo se mantém intransigente em relação à mesa de negociação.
Explica mas não justifica
Respostas superficiais do Secretário do Planejamento, Gustavo Nogueira, marcaram a audiência pública da quarta-feira (19), na ALPB. Convocada para debater a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, a audiência contou com a participação de parlamentares e do Fórum dos Servidores.
Os questionamentos do Fórum a respeito das contas do Estado e da proposta de orçamento do próximo ano não foram respondidos com detalhes. Representantes do Fórum enfatizaram que o Governo não cumpriu o que foi orçado para setores como saúde, educação e segurança.
Na Administração Tributária, a situação não é diferente. O Governo gastou apenas cerca de 7% do que foi orçado na área para este ano. Por outro lado, os gastos supérfluos da Granja Santana, residência do Governador, e os gastos com propagandas do Governo foram exorbitantes.
As prioridades desse Governo não são, definitivamente, as que beneficiam a sociedade.
Sem julgamento de mérito
Durante a última greve da categoria, o Sindifisco-PB ingressou na Justiça com uma medida cautelar para que não houvesse nomeações de pessoas que não fossem auditores fiscais para cargos em comissão. Na última semana, o TJ-PB extinguiu o processo sem julgar o mérito, pois a ação, que pleiteava evitar essa prática pelo Governo, perdeu o objeto.
A sociedade mantém-se segura em relação aos trabalhos da Administração Tributária, haja vista que há dispositivos legais que evitam interferências externas no Fisco.
Feliz Natal
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