Durante a
última greve da categoria, o Sindifisco-PB ingressou na Justiça com uma medida
cautelar para que não houvesse nomeações de pessoas que não fossem auditores
fiscais para cargos em comissão, afirmando a inconstitucionalidade e
ilegalidade do ato.
Na última semana, o TJ-PB extinguiu o
processo sem julgar o mérito, pois a ação, que pleiteava evitar essa prática
pelo Governo, perdeu o objeto, pois houve a suspensão da greve e a ocupação dos
cargos pelos próprios auditores.
Apesar das
informações que foram divulgadas em alguns blogs da imprensa, a sociedade
paraibana mantém-se segura em relação aos trabalhos da Administração
Tributária, haja vista que há dispositivos legais que evitam interferências
externas no Fisco.
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