Secretários municipais e técnicos da Prefeitura de Cajazeiras estão
participando em João Pessoa do Fórum de Gestão Pública na Paraíba, promovido
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Representam o governo Denise Albuquerque, os secretários Henry Witchael
(Saúde), Vanóbia Nóbrega (Fazenda Pública), Severina Bertoldo (Educação), Geralda
Queiroga e Silvio Nogueira (Procuradoria Jurídica). Os técnicos e auxiliares
José Ferreira (Saúde), José Sérgio (Procuradoria) e Francimeire Lacerda
(Cidadania e Promoção Social) também participam do evento que reúne gestores de
todo estado. .
De
acordo com a coordenação do evento, o Fórum de Gestão Pública tem como
finalidade discutir temas importantes com abordagens do Direito Público, como
Perfil Constitucional do Processo Administrativo, Mobilidade urbana, Saneamento
básico, Licenciamento ambiental, Desenvolvimento nacional sustentável, 20 anos
da Lei nº 8.666/93 e Responsabilidade da assessoria jurídica nas licitações e
contratos, entre outros.
Para
o procurador jurídico de Cajazeiras, Silvio Nogueira, a proposta do TCE é
constituir importante canal de debates, no qual diversos pontos de vista do
Direito Público são colocados em pauta, tornando-se um encontro indispensável
para o conhecimento e atualização de todos os profissionais da Gestão Pública,
disse.
“Esta é uma casa aberta e este é um Tribunal interessado
em quebrar as barreiras da intimidação”, disse o conselheiro Arthur Cunha Lima.
Ele acentuou o interesse da Corte de Contas da Paraíba nessa aproximação por
entender que isso favorece a boa gestão pública e o emprego correto dos
recursos da sociedade. “Nossos conselheiros, nossos gabinetes e nossos técnicos
estão à disposição de todos para as orientações que em qualquer tempo nos sejam
solicitadas”, disse.
Nesta sexta-feira, o evento continua com importantes
palestras com convidados de renome nacional. Realiza a palestra sobre Independência
de Instâncias e Processo Disciplinar, o Procurador do Distrito Federal,
Especialista em Direito Público, Antônio Carlos Alencar Carvalho. Sobre o Regime
Remuneratório do Servidor Público e Direitos e Expectativas, o palestrante é
Luís Manuel Fonseca Pires, Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Para falar
sobre o regime Diferenciado de Contratações- RDC, o Ministro do Tribunal de
Contas da União, Benjamim Zymler será o responsável. Já
para abordar o tema Perfil Constitucional do Processo Administrativo, o
convidado é o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito.
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