A Prefeitura Municipal de Lagoa Seca promove no próximo sábado (03), em parceria com o MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário o “Dia D” da emissão gratuita de Certidão de nascimento, Carteira de Identidade, Carteira Profissional, Carteira pescadora, CPF, Registro do INSS e fotografias.
A ação será realizada na Escola Municipal Frei Manfredo a parir das 8 horas. A meta é atender 50% da população rural, e demais moradores da zona urbana. Elas fazem parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Incra garantindo ao trabalhador rural sua cidadania e preservação dos seus direitos sociais e econômicos. Neste aspecto, ainda serão oferecidos os serviços prestados pelo INSS e Defensoria Pública com os atendimentos de união estável, encaminhamento de divórcio, reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia.
Sobre o Projeto
Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural é uma ação fundamental para o desenvolvimento de estratégias de inclusão das trabalhadoras rurais. Por meio dele são emitidos gratuitamente: registro de nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identidade, carteira de trabalho, registro junto ao INSS e carteira de pescador. As beneficiárias também recebem orientações sobre direitos e políticas públicas e podem abrir contas bancárias.
A documentação civil é condição para o acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além do conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal, como é o caso do Bolsa Família e dos benefícios previdenciários (aposentadoria rural e auxílio maternidade). Para obter os documentos, basta comparecer a uma das sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e procurar a Sala da Cidadania, ou participar dos mutirões de documentação que acontecem em todo o Brasil.
DECOM
Decom - Departamento de Comunicação
Contatos: Rodolpho Raphael
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