SINDIFISCO EM NOTÍCIAS

Folga financeira para o reajuste

De janeiro a novembro deste ano, a arrecadação de ICMS superou em R$ 339 milhões o mesmo período do ano anterior, demonstrando a folga financeira que o Governador Ricardo Coutinho dispõe para investir nos setores essenciais à população e, inclusive, implantar o percentual de reajuste que os servidores têm direito.

O Governo está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, comprometendo apenas R$ 43,63% da Receita Corrente com a folha, o que aponta para a conclusão de que dinheiro tem, condição legal também, falta só vontade de fazer.

Audiência Pública em JP

A Câmara de Vereadores de João Pessoa irá discutir, em audiência pública, a política do Governo em relação aos servidores estaduais, ocasião na qual o Fórum dos Servidores irá mostrar sua posição quanto ao tratamento desrespeitoso que o Governador vem dispensando ao serviço público. A audiência pública, proposta pelos vereadores Tavinho Santos, Mangueira, Eliza Virgínia e Marcos Vinícius acontece nesta quinta-feira (13), às 10h.

Os auditores fiscais também irão marcar presença com as camisas pretas da campanha Subsídio é Lei, protestando contra as arbitrariedades do Governo.

Câmara de CG pede negociação

Mais uma instituição apela para o bom senso do governador Ricardo Coutinho e solicita audiência entre o Governo e as entidades do Fórum dos Servidores. A Câmara Municipal de Campina Grande vai apreciar, terça-feira (11), o requerimento do vereador Antônio Pereira no qual solicita, em nome da Câmara, a abertura de um canal negociação para colocar frente a frente o Governador e representantes das entidades do Fórum para discutir as reivindicações dos servidores.

Secretário da Receita nega criação de adicionais e prêmios

O Secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, negou a criação de prêmios ou adicionais à categoria, apesar dos rumores que circulam sobre o assunto. Em reunião com o Secretário na última semana, a diretoria do Sindicato afirmou que a categoria não aceita discriminação entre ativos, aposentados e auditores quando em afastamentos por quaisquer motivos, inclusive de saúde. Além disso, essa forma de remuneração é inconstitucional, já que os auditores fiscais recebem por subsídio, que deve ser pago em parcela única.

Marialvo afirmou ainda que não há informações sobre reajuste para a categoria em relação à database dos servidores.

Segurança: reunião com a PRF

A segurança em locais de trabalho como o Posto Fiscal de Cruz de Almas tem sido uma questão recorrente de denúncias do Sindifisco-PB. Os serviços de duplicação da BR-101 e, consequentemente a reforma do pátio do posto, tornaram a situação mais crítica, já que os caminhões estacionam nas margens da BR, onde ficam ainda mais vulneráveis.

Tendo em vista que a BR é de jurisdição da Polícia Rodoviária Federal, o Sindifisco-PB irá reunir-se, nesta quinta-feira (13), com a Superintendência da PRF para solicitar apoio enquanto durar a reforma, para auxiliar com o patrulhamento do local e evitar atos de vandalismo, assaltos, saques e acidentes, comuns na área.

Enquanto isso, o Governo do Estado, apesar das denúncias do Sindifisco-PB, insiste em ignorar o problema da segurança nos postos, esperando, talvez, uma tragédia para a tomada de uma atitude.

Governador não dialoga

Há mais de duas semanas, o Fórum dos Servidores protocolou ofício no Palácio da Redenção solicitando audiência com o Governador para tratar sobre as reivindicações dos servidores. Na mesma data, diversas entidades também protocolaram ofícios solicitando audiências individuais para tratar de suas pautas específicas.

Até o momento, no entanto, os ofícios continuam sem respostas do Governo, que não demonstra disposição ao diálogo com os servidores, inclusive no que se refere a reajustes. Os servidores continuam aguardando audiência para discutir os índices de reposição salarial da database.

Esses gastos são necessários?

Os resultados da auditoria feita pelo TCE nos gastos realizados pela Casa Civil e Granja Santana, moradia do governador do Estado, são preocupantes. Gastos de cunho pessoal foram realizados com dinheiro público na compra de produtos luxuosos e comidas de fino trato, como toneladas de carnes finas, camarões, lagostas, entre outros. Ao mesmo tempo, o discurso do Governador em relação aos servidores é de que não quer governar para cem mil em detrimento de três milhões. No entanto, ao que parece, o Governador tem governado para pouco menos de cem em detrimento de três milhões. A sociedade exige uma explicação plausível e a tomada de medidas legais cabíveis por parte do TCE e dos órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização dos atos do governador.