A Câmara Federal analisa projeto de
lei 5369/13, do deputado federal Major Fábio (DEM-PB), que obriga as emissoras
de televisão a disponibilizarem o mínimo de cinco minutos diários de sua
programação para a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas.
O projeto estabelece que o conteúdo
deva ser exibido durante a programação das emissoras no horário das 7h às 23h. O
texto altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que “Institui o Código
Brasileiro de Telecomunicações”.
O deputado argumenta que as
televisões estão em 95% dos domicílios brasileiros. Além disso, com a
disseminação da tecnologia digital, há a expectativa de que as emissoras
conquistem ainda mais espaço no mercado de comunicação eletrônica. “A função
social das emissoras torna-se evidente não somente em situações de calamidade e
emergência, mas também na veiculação de campanhas de utilidade
pública”.
De acordo com o Major Fábio, o
desaparecimento de pessoas tem grande repercussão junto à sociedade e merece ser
tratado com melhor atenção pelas autoridades. Segundo as estimativas oficiais, o
Brasil registra anualmente cerca de 40 mil ocorrências de pessoas desaparecidas,
causando dramas familiares de dimensões gigantescas.
-Nesse sentido, além de enfatizar o
papel da televisão como serviço público de interesse coletivo, a proposição
também contribuirá para que muitos cidadãos possam retornar ao convívio de seus
lares, oportunizando conforto e felicidade para milhares de famílias
brasileiras, concluiu o deputado federal.
O projeto aguarda despacho da
Presidência da Câmara para iniciar o processo de discussão nas
Comissões.
0 comentários :
Postar um comentário