O
presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival
Henriques, e os demais integrantes do Comitê-Gestor de Internet no Brasil
(CGI.br) serão recebidos pela
presidente da República, Dilma Rousseff. A audiência deve girar em torno do
Marco Civil, projeto de lei que está tramitando na Câmara Federal. Dilma pediu
urgência constitucional na votação deste tema.
Segundo Percival, todas as discussões já feitas até o momento tratam de princípios e garantem direitos dos usuários de internet.“Lutamos para que a internet continue sendo livre, a rede continue neutra, mas há um problema com relação à neutralidade, porque as operadoras querem quebrá-la, defendendo, por exemplo, discriminação em conteúdo, em que um usuário possa acessar determinado site e outro não, dependendo de acordos destes sites com a operadora em questão, ou ainda podendo bloquear serviços que possam concorrer com os seus. Por exemplo: o Skype poderia ser bloqueado pelo fato de tirar receita da telefonia fixa”, explicou.
A outra questão que motivou a audiência entre o CGI.br e a presidente é a privacidade de dados. Percival acrescentou que essa conversa é a preocupação que o Governo Federal tem com notícia da espionagem americana aos dados sigilosos que circulam por aqui. “O Marco Civil deve trazer novidades nesse sentido”, declarou o presidente da Anid.
O CGI é o comitê responsável pela política de internet no Brasil. É composto por 21 conselheiros, sendo 12 da Sociedade Civil e 9 do Governo. “Eu, particularmente, acho importante que a presidente tenha tomado pra si a responsabilidade dando tratamento adequado a essa questão, dada a gravidade das denúncias, e esperamos que esse encontro seja proveitoso para a sociedade como um todo, afinal entendemos o direito à comunicação e à privacidade como direitos humanos básicos e essenciais” revelou.
Percival também defendeu que haja data centers em todo o território brasileiro, sobretudo no Nordeste, em cidades do semiárido, porque, na hora em que se leva um data center a uma região, surge a urgência de se implantar uma infraestrutura de rede de fibra óptica. “Por isso propomos o aumento na quantidade de infovias, a questão do transporte de dados, para que eles sejam usados e circulem apenas no Brasil, e não tenham que ir ao exterior e voltar”, defendeu.
Além dos Conselheiros do CGI.br também estarão presentes neste audiência com a Presidenta Dilma Rousseff , os Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, da Justiça, José Eduardo Cardozo, das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, do Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams e da Ministra Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti.
Ascom Anid
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