guarda para ser votado no Plenário da Câmara Federal o Projeto de Lei (PL 4958/2013), de autoria do deputado paraibano Major Fábio (DEM), que veda a realização, na mesma data e no mesmo município, de mais de um concurso público para provimento de cargos da administração pública federal, direta e indireta. O texto prevê que os órgãos competentes manterão, nas respectivas páginas na internet, cronograma atualizado da realização dos concursos públicos sob sua responsabilidade.
Para o deputado Major Fábio, a coincidência de datas de concursos públicos para provimento de cargos com atribuições assemelhadas é uma situação bastante comum. Segundo ele, esse fato faz com que os candidatos aptos a concorrer a mais de um cargo sejam obrigados a optar por um deles, reduzindo suas chances de ingresso no serviço público.
-A proposta visa impedir a coincidência de datas, de modo a atender milhares de postulantes ao exercício de cargo público, que investem tempo e dinheiro em cursos e material didático e se privam do convívio familiar para que estejam suficientemente preparados para as provas, argumentou o deputado federal que acredita que com planejamento, coordenação e uso de recursos tecnológicos, os órgãos de recrutamento de pessoal poderão perfeitamente encontrar mecanismos para evitar a coincidência de datas, sem qualquer prejuízo. O Projeto foi apensado ao Projeto de Lei (PL 05/1999) e aguarda para ser votado em Plenário.
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