Database e ditadura
Mais de um mês se passou sem que o Governador Ricardo Coutinho respondesse aos ofícios enviados pelas entidades representativas do Fórum dos Servidores para a abertura de diálogo sobre o reajuste s na database deste mês. O índice calculado é de 29%.
Até o momento, não houve disposição para o diálogo por parte do Governador Ricardo Coutinho, apesar de o Estado ter plenas condições legais e financeiras de promover a recuperação salarial dos servidores com diálogo e negociação.
No relatório divulgado pelo Governo, o comprometimento da folha está em 43,63% em relação à Receita Corrente Líquida, quando o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%. É importante registra que a arrecadação de ICMS de 2012 superou em mais de R$ 430 milhões o que foi arrecadado no mesmo período de 2011, dados que apontam para um Estado equilibrado do ponto de vista financeiro.
Dinheiro tem. Falta espírito democrático e disposição para o diálogo.
Reunião do Fórum
O Fórum dos Servidores reúne-se, nesta segunda-feira (7), no Sindifisco-PB, para elaborar estratégias e ações para as próximas semanas em relação à falta de diálogo do Governo e pela forma como os servidores públicos vêm sendo tratados.
De luto e indignada, a categoria fiscal irá intensificar o protesto todas as quartas-feiras, usando a camisa preta da campanha Subsídio é Lei em seus locais de trabalho, para denunciar a falta de respeito do Governo com a categoria.
Abaixo-assinado
A intransigência do Governo motivou setores da sociedade civil organizada a elaborarem um abaixo-assinado reivindicando que o Governador Ricardo Coutinho abra a mesa de negociação com os servidores públicos.
O objetivo do abaixo-assinado é reunir o maior número de assinaturas possíveis, visando mostrar à sociedade a indignação dos servidores públicos pela política autoritária e desrespeitosa do Governo. Qualquer pessoa pode assinar o documento, cujo link está disponível no site www.sindifiscopb.org.br.
Nulidade da Reforma da Previdência
O Sindifisco-PB aderiu à mobilização pela inconstitucionalidade da Reforma da Previdência. O Sindicato está coletando, em sua sede, assinaturas para o abaixo-assinado lançado pela Auditoria Cidadã da Dívida, na Campanha pelo Reconhecimento da Nulidade da Reforma da Previdência de 2003.
Ainda este mês, a CSPB, juntamente com a Fenafisco e o Sindifisco-MG impetraram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, alegando que houve vício nas alterações introduzidas pela reforma. Outras ADIs circulam pelo STF questionando a validade da Reforma que alterou o regime de aposentadorias do País.
Participação política
A participação política é um exercício de cidadania, que deve fazer parte do cotidiano de todos os brasileiros. Pensando nisso, a Fenafisco contribuiu como co-editora da Cartilha Noções de Política e Cidadania no Brasil, do Diap.
O material faz parte do projeto de participação política da Federação e ressalta a importância da participação na vida política da sociedade, através de ONGs, associações, sindicatos e partidos políticos.
A política pode – e deve – ter participação dos cidadãos. A cartilha está disponível no site do Sindifisco www.sindifiscopb.org.br.
Novos prefeitos e vereadores
Na última semana, foram empossados prefeitos e vereadores eleitos no último pleito. O Sindifisco-PB parabeniza os eleitos, entres os quais os auditores fiscais. Ao mesmo tempo, faz votos que os colegas conduzam seus mandatos pautados na ética, transparência e, principalmente, no diálogo com a sociedade.
PGE analisa licitações
Os Procuradores do Estado irão analisar os processos de licitação e contratos em execução pelo Governo. A categoria é carreira típica de Estado e, como tal, age de forma isenta, defendendo suas prerrogativas. O Sindifisco-PB apoia a iniciativa e defende que a PGE é órgão legitimado constitucionalmente para o assessoramento jurídico e defesa dos interesses do Estado. Por isso, é louvável a iniciativa, pois todos os contratos e licitações devem respeitar o previsto em Lei e a Procuradoria tem atribuições específicas para fazer este acompanhamento dentro do princípio da legalidade e do Estado de Direito.
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