Recém-empossado titular na Câmara Federal, o deputado Major Fábio (DEM-PB), afirmou que vai condicionar seu voto na eleição da Mesa Diretora ao compromisso do próximo presidente com a votação do segundo turno da proposta que cria o piso nacional para os policiais e bombeiros, a chamada PEC 300.
O deputado federal Major Fábio revelou que o próximo presidente da Casa terá que firmar compromisso com os profissionais de segurança e outras categorias que também buscam avanços. “Quero deixar bem claro que terá o meu voto aquele candidato que assumir publicamente o compromisso com a votação do segundo turno da PEC 300 e com outras propostas que melhorem a vida das pessoas”, antecipou.
O parlamentar fez um apelo para que todos os profissionais de segurança do Brasil procurem seu parlamentar no intuito de incluir o compromisso com a PEC 300 na Carta Compromisso dos candidatos a Presidência da Câmara. “Vamos retomar o debate sobre a urgente necessidade da aprovação do piso nacional para os profissionais de segurança. Vou dedicar cada instante do mandato parlamentar para alertar a classe política sobre esse tema. O Brasil clama por segurança pública e uma melhor remuneração para esses profissionais é parte fundamental desse debate”, ressaltou o Major Fábio.
Ele observou ainda a necessidade da votação de propostas como o PL que institui as 30 horas semanais para aos enfermeiros, a PEC dos agentes penitenciários, entre outras. “A Câmara precisa de um presidente que recupere a autonomia da Casa. Que vote os temas de interessa da nação e que não seja pautado pelos caprichos do Executivo”, afirmou.
Saiba mais sobre a PEC 300
Em 6 de julho de 2010 o plenário aprovou, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por 349 deputados é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria aguarda para ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
Pelo texto aprovado, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
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