Emendas sem impedimento
Na última semana, as emendas à Medida Provisória do reajuste dos servidores foram publicadas no Diário do Poder Legislativo. A expectativa do Fórum dos Servidores é que a MP seja sancionada com as emendas que beneficiam categorias específicas, pois corrigem distorções e discriminações salariais.
As categorias também acreditam que a emenda que aumenta o percentual de reajuste geral dos servidores deverá ser sancionada, pois é norteada pelo preceito constitucional da revisão geral, que deve ser equivalente à inflação do período anterior. O reajuste de 5,84%, dessa forma, ameniza a injusta defasagem salarial dos servidores do Estado.
O Sindifisco-PB espera que haja diálogo, por parte do Governo, em relação ao assunto, já que não há justificativa para o veto das emendas.
Nota do Fórum dos Servidores
Em nota, o Fórum dos Servidores declara o reconhecimento ao importante papel desempenhado pela ALPB no relacionamento com as entidades componentes do Fórum e com os servidores, pela ação dos deputados sintonizados com as necessidades do serviço e dos servidores públicos ao aprovar emendas que corrigem discriminações e ilegalidades.
De acordo com a nota, as entidades destacam que o Parlamento tem relevo como espaço de debate encontrado pelos servidores para expor suas justas reivindicações e problemas importantes para o povo paraibano em face da absoluta falta de diálogo por parte do Poder Executivo.
Por fim, o Fórum espera que o princípio constitucional de independência e harmonia dos Poderes seja respeitado pelo Governo.
Renúncia fiscal bilionária
Em audiência pública na última semana para tratar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, entidades do Fórum dos Servidores e deputados questionaram a renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão prevista para o próximo ano.
O aumento do percentual é de 42% em relação ao previsto para esse ano e chega a mais de 10% do Orçamento do Estado. O valor aproxima-se do mínimo constitucional que deve ser gasto em saúde, por exemplo, que é de 12%.
Questionamentos
Deputados e entidades presentes perguntaram sobre o custo-benefício da renúncia fiscal prevista para 2014, sobretudo em relação ao número de postos de trabalho que seria criado se esse valor estivesse sendo destinado à economia interna. Além disso, foi questionado o tipo de emprego que seria gerado com as empresas que virão se instalar no Estado e a distribuição dessas vagas nas regiões da Paraíba.
O Secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, representante do Governo na audiência pública, limitou-se a afirmar que a renúncia fiscal é “uma questão de entendimento”, sem apresentar qualquer dado técnico para defender a tese.
O Sindifisco-PB defende que há condições de se trazer as empresas de outras maneiras, pois a renúncia fiscal tem implicações negativas para os Poderes, para os municípios, e para o Estado como um todo, principalmente no que se refere à repartição do ICMS.
Mesas para o Forró Fiscando
A partir desta terça-feira (21) até o dia 29, os filiados ao Sindifisco-PB podem adquirir as mesas para o Forró Fiscando que, neste ano, tem como atração principal Os 3 do Nordeste. Abrindo o evento, o forrozeiro Luiz Bento, de Santa Luzia, PB.
O forró acontece no dia 31 deste mês, às 22h, no Paço dos Leões. São 304 mesas, e cada filiado tem direito a adquirir somente uma, com direito a 6 (seis) senhas correspondentes a 6 (seis) assentos, mediante a doação de 12 kg de alimentos não perecíveis. A lista de alimentos propostos se encontra disponível no Sindifisco-PB.
Não haverá reserva de mesa para posterior aquisição. O Forró Fiscando é uma realização do Sindifisco-PB em parceria com a Afrafep.
Mobilizações em pauta
A diretoria do Sindifisco-PB reúne, nesta semana, aposentados e pensionistas filiados das cidades de Guarabira (21), Patos (22) e Cajazeiras (23) para discutir sobre as demandas da categoria, bem como colher sugestões para as lutas em defesa dos direitos.
Na semana passada, houve mobilizações em João Pessoa e Campina Grande, ocasião em que a diretoria esclareceu a decisão de assembleia geral da categoria de questionar o despacho do TJPB que trata do pagamento dos precatórios e, entre outros, as emendas aprovadas na ALPB em favor dos servidores públicos.
Paralisação dos professores
Nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), professores de todo o Estado paralisam atividades na luta por melhores condições de trabalho, valorização dos servidores e da educação. O Fórum dos Servidores participará da mobilização com ato público, nesta quarta-feira (22), com concentração em frente ao Lyceu Paraibano, às 14h.
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