De acordo com o senador, o tema ganhou a pauta principal do Congresso. “O governo federal já se articula para encaminhar um projeto com 15%, mais uma vez, atropelando o Congresso. No entanto, o que mais desejo é a verdadeira ampliação dos recursos na saúde pública”, disse o senador em sua página pessoal no Facebook.
Lucena observou que a União retraiu progressivamente a cota destinada à saúde na divisão das receitas orçamentárias. “A participação do Ministério da Saúde no Orçamento da União foi reduzida de 8% para 6,8% entre 2000 e 2010. Enquanto isso, o ônus de sustentar o Sistema Único de Saúde (SUS) recai cada vez mais sobre os ombros de estados e municípios”, denunciou.
A iniciativa de Cícero pretende recuperar a luta do movimento municipalista que durante anos sonhou com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que entre outras iniciativas, destinava a aplicação em saúde de 10% da receita bruta da União. “O que deveria ser motivo de intensa comemoração pelos militantes na defesa da saúde pública brasileira transformou-se em frustração, pois o que prevaleceu foi à regra de estabelecer o piso com base no montante aplicado no exercício financeiro anterior, corrigido pela variação nominal do produto interno bruto”, explicou.
“Nesse sentido, propomos retomar a ideia de fixar um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde, desta vez tomando por base de cálculo a receita corrente líquida. Essa medida atenderia aos anseios dos 95% da população que opinaram favoravelmente ao aumento da destinação de recursos para a saúde e evitaria contestações jurídico-constitucionais ao texto normativo”, justificou.
0 comentários :
Postar um comentário