A Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão da Comarca de Sousa firmou cinco termo de ajustamento de conduta com os Municípios de Sousa, Nazarezinho, São José da Lagoa Tapada, Aparecida e Marizópolis para garantir a acessibilidade na construção e reforma dos prédios público os particulares de uso coletivo.
Segundo a promotor de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti, os prefeitos municipais, juntamente com os secretários de infraestrutura, se comprometeram a não aprovar construção ou reforma de prédios públicos ou particulares de uso coletivo que não estejam dentro dos padrões da Lei que trata da acessibilidade.
Eles assumiram, ainda, a obrigação de incluir no orçamento anual do município verba destinada à execução de obras destinadas a garantir a acessibilidade nos prédios públicos já existentes.
“Por ocasião das audiências, vários prefeitos já adiantaram que desde o ano passado, quando receberam recomendação pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão de Sousa, acerca das condições necessárias para garantir acessibilidade nos Municípios, passaram a realizar obras nos prédios e logradouros públicos visando a adequação aos ditames legais”, informou a promotora.
Ana Carolina destacou que os termos de ajustamento são frutos do trabalho iniciado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Cidadão (Caop do Cidadão), coordenado pelo promotor Valberto Lira. “Isso mostra que algo planejado e executado por todo o Ministério Público Estadual traz resultados positivos para a população”, ressaltou a promotora.
Segundo a promotor de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti, os prefeitos municipais, juntamente com os secretários de infraestrutura, se comprometeram a não aprovar construção ou reforma de prédios públicos ou particulares de uso coletivo que não estejam dentro dos padrões da Lei que trata da acessibilidade.
Eles assumiram, ainda, a obrigação de incluir no orçamento anual do município verba destinada à execução de obras destinadas a garantir a acessibilidade nos prédios públicos já existentes.
“Por ocasião das audiências, vários prefeitos já adiantaram que desde o ano passado, quando receberam recomendação pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão de Sousa, acerca das condições necessárias para garantir acessibilidade nos Municípios, passaram a realizar obras nos prédios e logradouros públicos visando a adequação aos ditames legais”, informou a promotora.
Ana Carolina destacou que os termos de ajustamento são frutos do trabalho iniciado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Cidadão (Caop do Cidadão), coordenado pelo promotor Valberto Lira. “Isso mostra que algo planejado e executado por todo o Ministério Público Estadual traz resultados positivos para a população”, ressaltou a promotora.
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