A sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Patos, nesta segunda-feira (02) sobre o Projeto de Lei n. 36/2011 de autoria do Poder Executivo propondo a desafetação e posterior leilão do Centro Administrativo prefeito Aderbal Martins começou com manobras nos bastidores de dissolver as comissões existentes para serem criadas outras ferindo o regimento interno.
Outro impasse foi a maneira intimidatória do presidente da Casa, vereador Marcos Eduardo, que desejava proibir a manifestação das pessoas que estavam no plenário daquela casa legislativa, que gerou indignação e discussão entre o presidente e o vereador Ivânes Lacerda.
Nesta primeira etapa foi lido o projeto e seus encaminhamentos marcados por incoerência e erros gritantes de português, alem da dubiedade da destinação dos recursos da venda do bem publico, já que em um parecer do secretario de Administração, Corsino Peixoto existe a proposta de pagamento de precatórios e o que no projeto não se registra.
Outra discussão foi o quorum de 2/3 o que representa que para aprovar o Poder Executivo, precisa de 8 votos dos vereadores, o que no momento não dispõe, já que os vereadores Ivanes Lacerda, Edileudo Lucena, Edmilson Araujo e José Mota Victor são contrários ao projeto. O vereador Ivanes Lacerda manifestou sua intenção de entrar com uma ação civil publica contra o projeto, alegando falta de fundamentação para a venda.
Hoje, dia 03 (terça feira) teremos a discussão do projeto, que ontem foi encaminhado para as comissões, para os pareceres de constitucionalidades, para que na quarta feira (04) seja votado em primeira votação.
O objeto da convocação extraordinária da Câmara Municipal de Patos, é a desafetação e a venda de uma área de 28 mil metros quadrados, pertencente a Prefeitura, localizada no bairro do Belo Horizonte, onde ficam o Centro de Treinamento Maria Maniçoba, o Centro Administrativo Aderbal Martins e o Tiro de Guerra.
Texto: Cláudio Paschoal
Fotos: Mario Frade
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