O texto do Projeto de Lei (PL 2473/2011) do deputado federal
paraibano, Ruy Carneiro (PSDB-PB), foi um dos pilares centrais da Proposta que
torna mais rígido o Código de Trânsito Brasileiro para punir motoristas que
dirigem embriagados. A Proposta será votada hoje no Plenário da Câmara,
apensada ao substitutivo do deputado federal, Hugo Leal (PSC-RJ).
Uma das mudanças na Lei Seca autoriza o uso de testemunhas,
exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova do estado de embriaguez de
motoristas.
A proposta também dobra a multa para o condutor flagrado sob
a influência de álcool ou de substância psicoativa que determine dependência.
Ela passaria de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor seria dobrado em caso de
reincidência no período de 12 meses.
A votação é fruto do acordo dos líderes partidários, com o
os técnicos do Ministério da Justiça e a participação direta dos deputados
federais, Hugo Leal e Ruy Carneiro. “Quero registrar o empenho de dedicação dos
consultores do PSDB que auxiliaram na construção do texto que haveremos de
aprovar em instantes”, observou.
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de
limitar as provas válidas para a comprovação de embriaguez, atualmente apenas o
bafômetro e o exame de sangue, fez despertar na Câmara Federal a necessidade de
aprovação desse Projeto.
A limitação do STJ enfraqueceu a lei, já que o motorista
pode se recusar a se submeter ao teste ou ao exame, amparado pelo princípio
constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si próprio.
-O meu Projeto nasceu do desejo da sociedade que não suporta
mais a impunidade nesses casos. A recente decisão do STJ sepultou a Lei Seca e,
agora, a Câmara Federal cumpre seu principal papel que é o de legislar para
garantir os direitos dos cidadãos, ressaltou o tucano.
O Projeto de Lei de Ruy Carneiro foi debatido nacionalmente
na RedeTV, GloboNews, RecordNews, TV Câmara, entre outros. “Vamos começar a virar
esse jogo. Chegou a hora de dar um basta na impunidade do trânsito”, finalizou
Ruy.
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