Procurador do Estado omite a verdade
O Procurador do Estado, Gilberto Carneiro, na última semana, tentou encobrir a verdade dos fatos quanto à repercussão da ADI 4755 movida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, não prejudica o benefício do FAIN, apenas questiona a sistemática de apuração do ICMS. A verdade é que da forma como é apurado, além de inconstitucional, retira recursos de setores importantes como os Poderes Constituídos, prefeituras, educação, saúde, segurança, entre outros setores essenciais ao funcionamento do Estado.
Promover o incentivo fiscal para as empresas pode ser uma política de governo, porém, sem prejudicar e retirar recursos de áreas fundamentais. Aliás, é bom lembrar que a forma como o Governador conduz política e administrativamente o Estado está prejudicando toda a sociedade, pela instabilidade social, com o descumprimento de leis; não dialoga com os setores da sociedade e desrespeita as decisões judiciais. Isso faz com que muitos empresários deixem de investir na Paraíba, o que promove o aumento do desemprego e prejuízos à economia.
Governo boicota o Estado
O Governador promove verdadeiro boicote ao Estado ao anistiar as multas aplicadas em operação conjunta entre o Fisco, o Ministério Público e a Polícia Civil e Militar, que gerariam R$ 2 milhões para os cofres públicos. A operação ocorreu no ano passado em âmbito nacional, porém, estranhamente, a Paraíba foi o único Estado a conceder anistia às empresas que descumpriram a legislação tributária. Um desrespeito não só a sociedade paraibana, mas uma afronta aos órgãos envolvidos na operação exitosa.
Governo boicota o Estado
Mais um boicote do Governo à educação Estadual. O Governador vetou a emenda do deputado Janduhy Carneiro, na MP 196, que garantia o PCCR do magistério. Na última semana, em votação secreta, a ALPB não derrubou o veto do Governador.
Como se não bastasse o fechamento de mais de 200 escolas, a péssima estrutura física, a falta de material, o Governo investe contra os profissionais da Educação, o que gera mais desestímulo a uma classe importante, que deveria merecer o devido respeito por parte do Chefe do Executivo. Quem, de fato, boicota a Paraíba?
Boicote à segurança
Há mais de um ano, o Sindifisco-PB vem denunciando a falta de segurança nos postos fiscais, inclusive com registros de assaltos em unidades de fiscalização. A cena se repete. Na semana passada, um motorista teve pertences tomados de assalto no Posto Fiscal de Cruz de Almas, BR 101.
O assunto já foi relatado várias vezes ao Secretário da Receita, Marialvo Laureano, que, até o momento, não tomou nenhuma providência que resolvesse o problema de uma vez por todas. O Governo expõe ao risco os auditores e contribuintes. Quem verdadeiramente boicota a Paraíba?
Nos moldes da ditadura
No velho estilo da ditadura, o Governo Federal tenta garantir a continuidade de serviços suspensos pela greve, obrigando, via Decreto publicado na semana passada, que esses serviços federais sejam exercidos por servidores estaduais ou municipais.
O governo orienta que os servidores dos Estados e Municípios devem ser designados para substituir os servidores federais enquanto durarem as greves. Há atualmente 25 categorias em greve no País inteiro.
A categoria fiscal repudia a atitude autoritária da presidenta Dilma Roussef, e não participará desse tipo de repressão às greves, que visa perseguir os servidores e desestabilizar os movimentos grevistas em nível federal.
Denúncia no Senado
O senador paraibano Vital do Rego se pronunciará em plenário sobre a anistia concedida pelo Governador Ricardo Coutinho às multas aplicadas pelo Fisco durante operação nacional em outubro do ano passado.
A confirmação partiu da assessoria do Senador que, em nota divulgada à imprensa, na semana passada, demonstrou solidariedade ao Sindifisco-PB pelas denúncias.
Conforme a assessoria do Senador, ele também está solidário com a luta do Fisco em relação à Lei do Subsídio.
TJ reconhece direito do Fisco
O Governo do Estado obtém mais uma derrota em sua política de retaliação aos servidores públicos. Na semana passada, o TJ-PB considerou procedente, por unanimidade, Mandado de Segurança sobre o pedido de implantação de progressões pleiteadas por um dos filiados ao Sindifisco-PB. A postura autoritária do Governo tem se estendido até mesmo a atos administrativos corriqueiros, como são os casos dos pedidos de progressões engavetados há mais de um ano na Secretaria de Administração, cuja titular é Livânia Farias.
É a Justiça corrigindo o desrespeito ao direito dos servidores públicos, tão massacrados pelo atual Governo.
Visita de prefeitáveis
Os candidatos a prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, do PSDB, e Renan Palmeira, do PSol, visitarão a sede do Sindifisco-PB, nas próximas quarta-feira e quinta-feira (1º e 2), respectivamente. Já estiveram no Sindicato Luciano Cartaxo (PT) e José Maranhão (PMDB), ambos com seus candidatos a vice. A categoria fiscal parabeniza os candidatos pela iniciativa de discutir as propostas com a sociedade organizada.
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