SINDIFISCO EM NOTÍCIAS

Repúdio ao Governo Ricardo Coutinho

Reunidos na última semana em Maceió, AL, auditores fiscais de todo o País discutiram temas referentes às organizações sociais, às lutas dos trabalhadores e ao papel social do Fisco, durante o V Conafisco e Plenafisco.

Ao final do evento, a Plenária aprovou uma moção de repúdio ao Governo Ricardo Coutinho pela forma ditatorial com a qual vem tratando diversos setores da sociedade civil organizada e pelo contumaz descumprimento de leis. De acordo com a moção, o atual Governo promove o caos e o desmantelamento, principalmente no serviço público, além de constante insegurança institucional.

Não dá para aceitar que um governante, em pleno século XXI, trate os trabalhadores dessa forma.

Papel social do Fisco

O papel do Fisco na erradicação da miséria foi o tema central do V Conafisco. Os participantes ressaltaram a importância da união entre o Fisco e a sociedade para que haja compreensão sobre a função social dos tributos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

            Uma das decisões do Congresso foi fomentar participação do Fisco, entidades da sociedade civil organizada e órgãos públicos no combate à miséria e cobrar que haja políticas públicas efetivas dos governantes sobre o assunto.

Auditando a dívida pública

Outra deliberação da Plenária foi pela intensificação do trabalho dos núcleos estaduais para discussão da auditoria da dívida pública. O objetivo é verificar se os pagamentos da dívida externa estão dentro da legalidade e se as sucessivas negociações trouxeram prejuízo ao erário. 

De acordo com dados da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, cerca de 47% do PIB brasileiro vai para o pagamento de juros e amortizações da dívida. Enquanto isso, a saúde, por exemplo, fica em torno de 4% do Produto Interno Bruto.

Números para pensar se é dessa forma que se pretende mudar o país.

Lutas internacionais

A Fenafisco irá se filiar ao ISP, Internacional de Serviços Públicos, organização internacional dos servidores, conforme deliberação da V Plenária da Federação. A filiação tem como principais objetivos a troca de informações e o engajamento nas lutas, que são semelhantes no mundo inteiro.

            Com a organização internacional, os servidores demonstram que só com a união poderá se construir um mundo melhor.

Nota baixa para a educação

Em 2005, o MEC estabeleceu metas para que, na próxima década, o ensino brasileiro atinja qualidade compatível com os países desenvolvidos. Para verificar se os Estados estão alcançando as metas, foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Na Paraíba, o atual governo está contribuindo para tornar esse índice abaixo do ideal. No Ensino Médio, essa foi a primeira vez em que houve recuo do IDEB no Estado. Das dez piores notas do Ensino Médio do IDEB no Estado, oito são de escolas da rede estadual.

Em vez de fechar escolas e perseguir professores, o Governo deveria estar mais preocupado com o nível da educação no Estado.

Debate com prefeitáveis

O primeiro debate com prefeitáveis promovido pelo Fórum dos Servidores será realizado no dia 4 de setembro, com os candidatos de Campina Grande. O evento, que já tem local confirmado, será realizado no Auditório do Colégio das Damas.

            As questões do debate serão sobre o tema Gestão Pública, nas quais os candidatos terão a oportunidade de apresentar suas propostas para a cidade de Campina Grande.

Força contra o direito

Na última semana, os servidores da Justiça Eleitoral, em paralisação pacífica, foram intimidados pela presença do batalhão de choque da Polícia Militar no TRE-PB, chamada a pedido da administração do Tribunal.

            O Sindifisco-PB lamenta que, em pleno Estado Democrático de Direito, seja utilizada a força contra o direito legítimo de manifestação pacífica da categoria. A força policial, que serve para proteger o cidadão, não pode ser ferramenta para reprimir movimentos.

Judicializando os movimentos

O Governo Federal, do qual se esperava ao menos o diálogo para um acordo com os setores do serviço público em greve ou paralisados, continua oferecendo propostas fora da realidade e inaceitáveis para os servidores.

Esta semana, o STJ afirmou que “não irá tolerar abusos nas greves”. Na história, os trabalhadores lutaram muito para ter o direito a ser organizar e, agora, sofrem cada vez mais retaliações do Governo.

Como se não bastasse, ainda há uma parte do Judiciário que pensa que o movimento dos trabalhadores é contra a sociedade. A organização dos trabalhadores é um direito legítimo conquistado nas ruas e os conflitos devem ser resolvidos com diálogo e negociação.