Sindifisco-PB denuncia atos ilegais
O Sindifisco-PB solicitou, na ultima semana, audiência com o Ministério Publico para esclarecer os motivos da representação movida pelo Sindicato contra o Governo, referente anistia ilegal de multas aplicadas pelo Fisco em operação nacional no ano passado.
Ato ilegal, o ato praticado pelo Governador caracteriza desrespeito as instituições do Estado, que devem funcionar sem nenhuma interferência política na defesa dos interesses do povo paraibano.
Essa é mais uma denuncia do Sindifisco, que tem buscado defender o Estado de atos ilegais e inconstitucionais. No ano passado, por exemplo, o Sindifisco-PB denunciou a contabilização incorreta de mais de R$ 100milhoes feita pelo Governo dos recursos referentes à venda da folha de pagamento do Estado. Essa contabilização prejudicou os repasses a vários setores do Estado, como educação e saúde, ate do duodécimo dos Poderes e o FPM das prefeituras. O Governo reconheceu o erro denunciado e refez a contabilidade, na rubrica correta.
Renuncia Fiscal
A anistia das multas aplicadas na operação do ano passado, concedida por meio de Decreto Governamental, caracteriza perda total ou parcial de ilícito praticado, caracterizando renuncia tributaria, que deveria obedecer aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Deixaram de ser arrecadados cerca de R$ 2milhoes aos cofres públicos.
Na pratica, o Governador do Estado, ao não enviar projeto de lei a ALPB para concessão da anistia, descumpriu a Constituição e a LRF.
Improbidade administrativa
Entre outras irregularidades que configuram a pratica de improbidade administrativa, conceder beneficio fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares. Alem disso, agir negligentemente na arrecadação de rendas também é caracterizado como improbidade administrativa.
Ambas as praticas caracterizam, no caso em questão, descumprimento da Legislação Tributaria que deveria ser respeitada principalmente por quem esta no comando do Estado.
Seminário debate conjuntura estadual
A atual conjuntura político-econômica do Estado será objetivo de discussão em Seminário que será promovido pelo Sindifisco-PB nos dias 14 e 15 deste mês. Alem disso, também serão abordadas questões relacionadas ao Fisco, como Lei Orgânica e projetos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional. Parte do evento será aberta ao publico e a programação completa estará disponível na próxima semana.
Falta de segurança continua
Apesar de todo o apelo do Sindifisco-PB e dos vários ofícios enviados pelo Sindicato ao Secretario de Estado da Receita, Marialvo Laureano, até o momento nenhuma atitude foi tomada para resolver o problema da falta de segurança nos locais de trabalho do Fisco.
Os auditores fiscais trabalham desassistidos de policiamento, sujeitos a toda sorte de violência. Inclusive já ocorreram assaltos no Posto Fiscal de Cruz de Almas e em Alcantil.
O Sindifisco mais uma vez torna publico que, se alguma tragédia ia acontecer, a responsabilidade recair?Sobre o Governo do Estado, ao mesmo em que tempo solicita que providencias urgente sejam tomadas.
O que você?Acha?
Você acha que o eleitor vota conhecendo perfeitamente seu candidato? O sistema eleitoral favorece ou dificulta o conhecimento do passado, presente e das idéias e compromissos bem definidos dos candidatos? Você acredita que o seu candidato vai proceder com honestidade? O que você sabe sobre o passado dele? Se você conhece bem a conduta ética do seu candidato, então por que pretende votar nele? Olho neles!
Setembro tem mais Sindicultura
O mês de setembro começa trazendo a peça A Farsa do Poder, em Monteiro e Guarabira, nos dias 12 e 13 pelo projeto Sindicultura. A peça foi sucesso de publico em João Pessoa no ano passado e, com certeza, também conquistará a platéia nas cidades do Brejo e cariri paraibano.
A edição de agosto foi encerrada com o espetáculo O Rico Avarento, apresentado na ultima sexta-feira (31), no Teatro Ednaldo do Egypto, em João Pessoa.
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