Convocação para Assembleia Geral
Nesta segunda-feira (25), às 18h, será realizada, na sede do Sindifisco-PB, Assembleia Geral para discutir e deliberar sobre o Regimento do Conefisco. Outra pauta é o Regimento das Eleições do Sindicato, que será debatido e votado. A participação dos filiados é essencial para construir os documentos que embasarão o Congresso da categoria e as eleições para o Sindifisco.
Sindifisco na ADI da Lei do Subsídio
A categoria fiscal recebeu da Justiça o direito de manifestar argumentos técnicos em relação ao artigo 8º da Lei do Subsídio em Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual o Governo questiona o assunto no STF. O Sindifisco-PB e a Fenafisco foram aceitos pelo Supremo Tribunal como partes interessadas na ação, isto é, foram acolhidos como Amicus Curiae.
Sindifisco e Fenafisco participarão da ação pela relevância da matéria debatida e representatividade das duas instituições em relação à Lei do Subsídio do Fisco, que institui a política de remuneração da categoria incentivando a superação de metas de arrecadação tributária e preservando a paridade entre ativos e aposentados.
Categoria refuta Bolsa
O Governo instituiu a Bolsa Desempenho do Fisco de forma autoritária, sem dialogar com o Sindicato e, mesmo negando inicialmente, o Secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, foi conivente com a ilegalidade e inconstitucionalidade da bolsa, que prejudica a paridade entre ativos e inativos.
A categoria refuta totalmente a Bolsa de Desempenho, decisão de assembleias gerais, pois, entre outros fatos, a bolsa institui metas gerais e individuais, que promovem o acirramento da competição e a discriminação nos setores de trabalho, além da possibilidade real de arrocho fiscal, principalmente entre os pequenos e médios empresários.
Deputados impedem manobra autoritária do Governo
Os deputados da oposição impediram, na quarta-feira última (20), que os parlamentares da situação realizassem, na Assembleia Legislativa, mais uma manobra para impor a vontade de um governo avesso ao diálogo e às negociações.
Indiferentes aos interesses do serviço público, os deputados governistas, a serviço do Governo, pretendiam aprovar a Medida Provisória do reajuste salarial dos servidores, sem que a matéria, entre outros, fosse avaliada nas comissões competentes da Casa Legislativa.
O deputado Aníbal Marcolino pediu a obstrução da pauta, e a votação da matéria foi adiada para esta semana. Por sua vez, o deputado Raniery Paulino lembrou a pertinente preocupação do Sindifisco-PB para que haja uma ampla discussão em torno da matéria, uma vez que existem vários pontos que precisam ser mais bem avaliados. O deputado petista, Anísio Maia, afirmou que vai propor a realização de audiência pública, com a presença do Fórum dos Servidores e de secretários de Governo para discutir os vários pontos da MP.
IV Conefisco: Inscrições abertas
As inscrições para o IV Conefisco estão abertas desde a última semana, no site do Sindifisco-PB (www.sindifiscopb.org.br). O evento será realizado de 13 a 15 de março, em João Pessoa com o tema central Estado Democrático de Direito: Respeitar para avançar.
Mais informações, ligue para o telefone (83) 3044-3282 ou envie e-mail para ivconefisco@gmail.com. O prazo de inscrições encerra-se no dia 8 de março.
Movimento discute seca
O movimento Aguaceira, que tem como objetivo discutir a problemática da seca para sugestão de políticas públicas de acessibilidade e distribuição de água, realiza atividades em Patos no dia 13 de março e, na segunda quinzena do mês em Campina Grande e Sumé. O Sindifisco-PB participa do movimento e irá contribuir com as discussões.
Serviço público precarizado pelo Governo
Repercutiu nacionalmente na última semana o que já está sendo denunciado há meses pelo Clube dos Oficiais de Polícia Militar: o investimento baixíssimo do Governo em segurança pública, que não dispõe de efetivo suficiente para proteger os cidadãos paraibanos nem equipamentos em quantidade satisfatória, como é o caso dos coletes, dos quais a proporção é de quatro policiais para cada peça.
A situação caótica também vem sendo alertada pelo Sindifisco-PB no que se refere ao desmantelamento da Administração Tributária, e as demais entidades representativas têm denunciado o caos na educação, a situação deplorável em que se encontra a saúde, entre outros setores precarizados. Até mesmo a Orquestra Sinfônica do Estado passa por uma crise.
O desmantelamento do serviço público tem sido a política do Governo Ricardo Coutinho e quem sofre com isso é o cidadão, que é obrigado a viver inseguro e sem qualidade de educação, saúde e vida.
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