Os recursos são referentes ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) do mês de março e devem ser usados para aprimorar o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O repasse financeiro é feito mensalmente pelo MDS desde abril de 2006 e indica a qualidade da gestão do Bolsa Família nos municípios. O cálculo do indicador considera informações como taxas de atualização cadastral, cadastro válido, frequência escolar e acompanhamento de saúde dos beneficiários. O índice varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, melhor a gestão e maior o volume de recursos.
Para garantir o aprimoramento do programa e do Cadastro Único, o MDS vinculou o recebimento do IGD a taxas mínimas de execução. Índices abaixo de 0,55 ou menos de 0,20 em cada um dos quatro indicadores, fazem com que municípios fiquem sem os recursos.
Também são exigidas assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação anual das contas pelos conselhos municipais de Assistência Social. No IGD de março, 434 municípios não cumpriram algumas dessas exigências. Para receber o apoio financeiro eles precisam resolver as pendências.
A maior média de IGD-M foi alcançada por municípios do Ceará, de 0,90. Em seguida, estão cidades de Sergipe e Roraima com índice médio de 0,86. Os indicadores médios mais baixos estão no Acre e Amapá – 0,66 e 0,64, respectivamente. Em março, a média chegou a 0,80.
O cálculo do IGD considera a quantidade de famílias cadastradas. Por isso, os maiores valores são destinados aos estados com maior número de beneficiários, como Bahia, São Paulo e Minas Gerais.
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