O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa e uma ação penal contra o ex-prefeito de São Bento, Jaci Severino de Sousa, mais conhecido como Galego de Sousa (PP), e mais três pessoas – Isabel Dorlange Soares Vieira, Girleno Pereira da Silva e Francisco Bezerra Ferreira -, por supostas práticas de crimes de fraude em licitação, formação de quadrilha e falsificação de documentos.
O ex-gestor e os três foram denunciados por indícios de várias irregularidades, dentre elas a aplicação recursos federais liberados pelo Ministério da Saúde, para conclusão das obras de construção do Hospital e Maternidade Maria Paulino Lúcio, com o pagamento por serviços que não foram executados.
O ex-prefeito, que é tio do atual prefeito, Gemilton de Sousa (PR), também foi denunciado pela suposta a liberação indevida, em sete anos de gestão – de 2005 a 2011 -, de mais de R$ 11 milhões para empresas ligadas a parentes.
As ações foram assinadas pelo procurador da República Bruno Galvão Paiva, e estão em tramitação na 8ª Vara Federal no município de Sousa.
E tiveram como base relatório de auditória realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) dos recursos repassados por meios de programas federais ligados as áreas de Educação e Saúde, como também, de resultado de inquérito policial da Polícia Federal.
Conforme é relatado na ação do MPF, que trata da questão de ato de improbidade administrativa, como resultado do convênio nº 13649/2007, o Ministério da Saúde se encarregou de repassar ao Município de São Bento R$ 2,3 milhões para execução da obra pactuada. Como contrapartida o município iria arcar com R$ 116 mil, bem como executar as ações necessárias à construção do objeto do Convênio, aplicar os recursos transferidos, exclusivamente, na execução das ações pactuadas e prestar contas à concedente de todos os recursos que lhe foram transferidos.
No entanto, conforme é apresentado nos autos da ação, em quando da fiscalização por parte da CGU, in loco, foi constado que a administração municipal, com base em boletins assinados por Isabel Dorlange, na condição de engenheira do município, efetuou pagamentos por serviços que ainda não haviam sido executados.
Além disso, a denunciada, que é apontada como sobrinha do ex-vice-prefeito Francisco de Assis Vieira da Nóbrega, conhecido como Dr. Menininho, e como proprietária da empresa Execut – Projetos e Material de Construção – juntamente com Girleno, na condição de responsável técnico da empresa Sibeza-Silva Construções LTDA, atestaram a execução de serviços que não haviam sido executados, o que gerou, naquele momento, o pagamento indevido de mais de R$ 543 mil.
Serviços não realizados e pagos
O representante do MPF alega ainda na denúncia que fundamentou o ajuizamento das ações, que Isabel confessou abertamente que tinha atestado a execução de serviços que não tinha sido realizado e que tinha feito isso com o consentimento de Jaci e orientação de Girleno e Francisco
Na ação, MPF pede a condenação dos acusados pela prática de crime prevista no artigo 92 da Lei 8.666/93, a chamada lei das licitações (fraude em licitações) e pelas condutas tipificadas nos artigos 69 e 304 do Código de Processo Penal (formação de quadrilha – concurso material – e falsificação de documentos).
A denúncia do MPF, que deu origem ao ajuizamento das duas ações teve como base o resultado de investigações realizadas da Polícia Federal, por meio do Inquérito Policial nº 0160/2013, de relatório da CGU e uma reportagem veiculada pela Revista Politika, na Edição nº12, de março de 2012, intitulada “Prefeito Vampiro Sangra Cofres Públicos”.
A reportagem, citada, tanto no relatório da CGU, quanto no inquérito da PF, segundo a qual “o prefeito Jaci Severino de Sousa, teria liberado, em sete anos de gestão, de 2005 a 2011, mais de R$ 11 milhões para empresas ligadas a parentes”. De acordo com a polícia, o levantamento de gastos repassados pelo Governo Federal, bem como recursos próprios do município, no período, nos quais foram encontrados indícios de vários pagamentos direcionados a pessoas físicas e jurídicas ligadas a parentes do ex-prefeito e do ex-vice-prefeito.
Além disso, o relatório do inquérito da PF apresentada os valores, as empresas e o parentesco de seus proprietários com o prefeito e ex-prefeito, revelando suposta ‘rede’ de beneficiamento familiar que dispõe contra a impessoalidade da gestão pública.
PF apurou canalização de recursos
Conforme a denúncia apurada, o ex-prefeito teria beneficiado familiares, e canalizado dinheiro público com a finalidade de enriquecimento ilícito, sendo listados, resumidamente, os principais parentes e aderentes, e as atividades ligadas à prefeitura: Milton Sousa e Antonio Sousa - irmãos do ex-prefeito e donos do posto de combustível “Sousa”; Gemilton Sousa – sobrinho do ex-prefeito, filho de um dos donos do posto de gasolina e dono de oficina mecânica G-Car Pneus, que prestava serviços à prefeitura; Cesanildo Sousa da Silva – sobrinho do ex-prefeito e irmão do atual prefeito, que tinha três veículos locados à Prefeitura; Ubaldo Sousa – sobrinho do ex-prefeito e irmão de Francisco Chagas, dono de uma churrascaria, é proprietário de um mercadinho que fornece produtos de limpeza à Prefeitura e Isabel Vieira – sobrinha do ex-vice-prefeito, é proprietária da Execut – Projetos e Materiais de Construção, tendo assumido o comando da empresa desde 2005, quando seu tio, Aurino Soares, passou a responder pela Secretaria Municipal de Finanças e Administração, cargo que exerce até hoje.
Lista de parentes beneficiados
Também são relacionados como parentes dos ex-gestores beneficiados: Franciana de Sousa Maia – mulher de Ubaldo, também gerencia um mercadinho que vede mercadoria à Prefeitura; Francisco Silva Sousa – sobrinho do ex-prefeito.
É filho de Antônio e dono da ‘Casa do Aço Materiais de Construção’, recebeu da Prefeitura pagamento no valor de R$ 166.246,10 pela sua firma e também R$ 88 mil como pessoa física; Francisco de Chagas da Silva – sobrinho do ex-prefeito. Possui uma churrascaria que fornece refeição à Prefeitura; Marcelo Ferreira de Sousa – sobrinho do ex-prefeito. Possui uma locadora de veículos, que presta serviços junto à Prefeitura; Francisco Borges – irmão do secretário de Finanças, Aurino Soares de Queiroz, possui uma empreiteira de nome F.B Neto Construtora Ltda, locou um trator de esteira à Prefeitura.
Na relação constam, ainda, os nomes de: Ricardo Pereira do Nascimento – marido de Isabel (sobrinha do ex-vice-prefeito), como encarregado de fazer todo o transporte escolar de estudantes que residiam na zona rural e que tomava conta da loja gerenciada pela esposa, que fabrica e vende pré-moldado de alvenaria; Jandilson Pedro da Silva – marido da irmã de Isabel. É o principal fornecedor de gêneros alimentício para a Prefeitura, vendendo também produtos de limpeza, carne verde e hortifrutigranjeiros, Antonio Felizardo da Costa Sousa – sobrinho do prefeito, irmão do dono da churrascaria e proprietário do mercadinho administrado por Franciana e Ubaldo.
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