Recurso de Cássio chega ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe hoje o recurso do ex-governador Cássio Cunha Lima questionando a decisão que barrou a sua candidatura ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa. Provavelmente não haverá tempo de o Supremo apreciar o caso antes do dia 17 de dezembro, data marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral para a diplomação dos candidatos eleitos na Paraíba.

Não sendo possível o julgamento, será diplomado no lugar de Cássio o deputado federal Wilson Santiago (PMDB), terceiro mais votado na disputa para o Senado. O advogado Harrison Targino acredita que o julgamento acontecerá antes da diplomação. O problema é que o STF encerra suas atividades no próximo dia 20 e a última sessão plenária será no dia 15. Portanto, só haverá uma semana para o processo entrar em julgamento.

No Diário da Justiça de hoje será publicada a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), admitindo a remessa dos autos. Em seguida os advogados darão entrada no recurso no STF. Após ser autuado o processo será distribuído para um relator. No recurso, Cássio alega que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010.