As mudanças no Imposto de Renda de Pessoa Física e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores de automóveis, móveis, eletrodomésticos e materiais de construção fizeram de 2009 e 2010 longos 24 meses de agonia para os 5.564 prefeitos e prefeitas de todo país. São mais de 4 mil prefeituras brasileiras, que vivem exclusivamente dos reapasses do Fundo de Participação dos Municípios, que não escaparam ilesas a esses prejuízos, devido as renúncias fiscais promovidas do governo federal, o qual jugou necessárias para viabilizar os incentivos, num momento marcado pelos efeitos da crise, reduzindo, além dos tributos para os contribuintes, os repasses a que os municípios têm direito
O FPM está entre as principais transferências constitucionais realizadas pelo governo federal. O dinheiro repassado é uma fatia do bolo recolhido em Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados. O IPI representa 20% da composição do Fundo. Os outros 80% são compostos pelo Imposto de Renda. É por isso que, como o primeiro foi reduzido, para estimular as vendas e segurar empregos no país, e o segundo também foi ‘‘mexido’’, as transferências para os municípios e para os estados – nesse caso, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - acabaram também despencando em 2010. As desonerações do IPI se constituiram uma faca de dois gumes no período da crise, pois se esses incentivos seguraram o em prego na indústria, por outro lado causaram uma avalanche de demissões nas prefeituras, cujos gestores foram obrigados a diminuirem drasticamente a folha de pessoal para não serem enquadrados na Lei de Responsabildade Fiscal.
Para o Presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), entidade que vem prestando um grande serviço aos Municípios durante esses últimos cinco anos, através da mobilização, da defesa, da cobrança ao governo de uma atenção mais adequada para entes federados, além de apresentar várias propostas no congresso nacional, a situação dos Municípios terá que ser revista com a máxima urgência, inclusive com a reposição de todas as perdas, nem que seja pela via judicial, pois, segundo ele, a União não tem o direito de mexer nos elementos que formam o FPM e o FPE, sem uma compensação a altura, pois os seus cofres continuam enchendo cada vez mais.
Segundo Leonardo, o governo federal registrou uma arrecadação recorde de tributos, que somaram R$ 450 bilhões. Na comparação com julho do ano passado houve um aumento de 10,76%, e, no 1º semestre, de 12,22%, conforme dados da Receita Federal. Já os Municípios receberam na última quinta-feira (30), o terceiro decêndio do FPM de dezembro, com um montante de R$ 1.196.949.640. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.496.187.050, já registrando um acúmulo de perda no ano de 2010 em torno de 31,9%.
“Esse ano de 2011 a UBAM vai intensificar a luta na defesa dos Municípios de todo Brasil, a fim de conseguirmos equacionar os grandes problemas financeiros das prefeituras que fecham seu balanço de 2010 com perdas irreparáveis, com demissões em massa, instalando um caos social nas pequenas cidades que só contam com o FPM para promoverem a saúde, a educação e o bem estar de sua população. Vamos trabalhar todo esse ano nas dependências do Senado e da Câmara dos Deputados, a fim de sensibilizar toda bancada para a situação caótica dos pequenos entes federados. Precisamos de um congresso nacional mais voltado aos Municípios.” Finalizou Leonardo Santana.
Entenda como é repassado o FPM
O critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é populacional. O FPM é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da qual 23,5% destinam-se aos municípios. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano. Para a maioria das prefeituras brasileiras, essa é a principal fonte de arrecadação.
Divisão
O FPM é determinado pelo número de habitantes. Municípios com até 10.188 moradores têm coeficiente de 0,6. De 10.189 a 13.584, 0,8; de 13.585 a 16.980, 1,0, e assim sucessivamente. Com as medidas anticíclicas adotadas pelo Governo na crise de 2008/2009, a arrecadação de IPI e IR foi bastante reduzida, e isso afetou as finanças das prefeituras.
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