Defesa de Dinaldo Wanderley entra com recurso e diz que houve erro na decisão do MPF

O advogado do deputado estadual eleito, sub judice, Dinaldo Wanderley (PSDB), Johnson Abrantes, enviou uma nota à imprensa informando que vai recorrer, na próxima segunda-feira (07) da decisão do Ministério Público Federal que condenou o tucano por improbidade administrativa. 

A alegação é de que houve erro no julgamento do mérito.

“A notícia de julgamento procedente de Ação Civil Pública em desfavor de Dinaldo Medeiros Wanderley, merece reparo. É que, com efeito, não foi reconhecido na decisão nenhum desvio de recursos públicos e/ou enriquecimento ilícito. 

O objeto do convênio diz respeito a construção de um sistema de esgotamento sanitário na urbe de Partos à época sob gestão do defendente, tendo Dinaldo recebido apenas uma parcela da obra e a executado satisfatoriamente, tanto é verdade, que da execução física do convênio no percentual alegado a prova tornou-se incontroversa, seja pelos relatórios do órgão de fiscalização, seja pelo próprio magistrado”, relata o advogado na nota.

O jurista completa dizendo que “o que entendeu a decisão do Juiz em descompasso com a prova dos autos é que houve adiantamento de recursos na execução da obra a fomentar a incidência da decisão desfavorável, porquanto, embora alegue que a empresa responsável pela obra teria direito a um reajuste nos moldes da Lei de Licitação, não considerou o reajuste que a edilidade à época concedeu à empresa contratada o que aos olhos da defesa, reveste-se em contradição no julgado”.

Com base nesse entendimento, a defesa de Dinaldo Wanderley “protocolará na próxima segunda-feira, recurso com vistas a correção do equívoco judicial, bem como, se for o caso, pugnará por todos os meios de defesa para restabelecimento da verdade e da correta execução do convênio objeto da ação”.

Segundo a nota, “o deputado Dinaldo Wanderley, não obstante ao respeito que defere ao Poder Judiciário, está adotando todas as providências jurídicas com vistas a reverter a decisão e confiará no bom senso e na justiça que espera ao final seja feita".

Ascom/DW