O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se prepara cobrar uma dívida de R$ 28 milhões a mais de 300 gestores paraibanos que tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba. O Pleno do TCE-PB imputa o débito e a cobrança é feita pelo Ministério Público.
O Centro de Apoio Operacional às promotorias do Patrimônio Público (Caop) é o setor encarregado de fazer o encaminhamento dos processos recebidos pelo TCE aos promotores. Existem 402 inquéritos aguardando. O papel do Ministério Público é investigar cada uma das denúncias para saber se houve realmente irregularidades nas contas das Prefeituras apreciadas pelo Tribunal.
Caso os promotores de Justiça emitam pareceres confirmando o prejuízo ao erário, os gestores terão que devolver, do próprio bolso, tudo que foi desviado dos 126 municípios paraibanos. A maior parte das irregularidades encontradas nas Prefeituras é decorrente de contratos com pessoal e licitações.
De acordo com o coordenador do Caop, promotor Ádrio Leite, ao comprovar os desvios de recursos por parte dos gestores, em alguns casos, são aplicadas multas, ou poderão responder criminalmente. “Em caso de multa só quem fará a cobrança é o Procurador Geral do Estado.
O dinheiro recolhido é encaminhado para a conta do TCE. Já quando é comprovado débito, se for por desviado de dinheiro da área de educação, por exemplo, ou em caso licitação que não foi realizada, existe a possibilidade de responsabilizar o gestor por improbidade administrativa ou penalmente.
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