INFORMATIVO SINDIFISCO -PARAIBA

Lei do Subsídio é constitucional

O Sindifisco-PB contesta as declarações do Governador, Ricardo Coutinho, de que a Lei do Subsídio é inconstitucional. O Sindicato se baseia em pareceres emitidos por renomados juristas e pela própria CCJ da Assembleia Legislativa.

Quando aprovada em 2007, a Lei do Subsídio foi matéria de profundas análises da parte do Sindifisco-PB e do Governo à época, que ratificaram a constitucionalidade do método de reajuste previsto na Lei, que estabelece um limitador em relação ao índice de arrecadação alcançada.

Assim sendo, o subsídio do Fisco está amparado pela constitucionalidade. Por isso, o Sindicato está movendo ação judicial para que o Governador respeite o que determina a lei, que vem sendo descumprida desde o ano passado. 

Vence a Paraíba

A derrubada da MP 184 e a supressão de trecho da MP 185 foram vitórias para toda a sociedade paraibana, que confiou no espírito democrático dos deputados da ALPB.

Na quarta-feira última (25), a categoria fiscal visitou, mais uma vez, a Assembleia Legislativa, onde acompanhou a sessão.

Do Plenário, vários parlamentares saudaram os auditores fiscais, enaltecendo o poder de mobilização da categoria durante todas as sessões nas quais as MPs entraram em pauta.

Durante visita à ALPB, a diretoria do Sindifisco-PB esteve no gabinete do líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra. Os diretores reafirmaram ao parlamentar a postura de diálogo do Sindicato durante toda a negociação e que está à disposição do Governo na busca de um entendimento.

Sessão em Patos

Repercutiu positivamente a participação do Fórum de Servidores Públicos na sessão especial na Câmara Municipal de Patos, na semana passada, que discutiu as questões do serviço público estadual. A sessão foi propositura do vereador Edileudo Lucena (PT).

Os vereadores ouviram relatos das categorias, que criticaram o tratamento desrespeitoso do Governador Ricardo Coutinho aos servidores públicos e o modelo administrativo implantado que vem arruinando o Estado.

O Sindifisco-PB denunciou que o Governo descumpre, desde o ano passado, a lei do subsídio, e que falta abertura ao diálogo com as categorias do serviço público.

Condições de trabalho

Na semana passada, a diretoria do Sindifisco-PB visitou setores de trabalho do Fisco em Patos, Teixeira e Monteiro. O clima entre a classe é de comemoração pela importante vitória pela derrubada das MPs 184 e 185, na ALPB. No entanto, a diretoria constatou também que os fiscais seguem preocupados com problemas que persistem como a falta de segurança e de condições de trabalho, embora o Sindifisco-PB tenha denunciado diversas vezes ao Governo a situação.

Trabalhadores unidos

Diretores e colegas da base do Sindifisco-PB participaram da audiência pública que a Assembleia Legislativa realizou, na semana passada, em alusão ao dia do trabalhador, a ser comemorado em 1º de maio.

Outras entidades do Fórum dos Servidores também participaram da audiência, que contou com jornalistas, eletricistas, agricultores, auditores fiscais, policiais militares e civis, sem-terra e estudantes. Estima-se que mais de 800 pessoas participaram de ato público realizado após o evento.

“Veta, Dilma”

O Sindifisco está engajado na campanha para que a presidente, Dilma Rousseff, vete a proposta do “novo” Código Florestal aprovado na semana passada por parlamentares ligados ao agronegócio. O texto representa retrocesso na luta pela preservação do meio ambiente, conforme opinião de vários segmentos da sociedade e especialistas, pois estabelece o perdão dos criminosos ambientais que, contrariando leis, promoveram desmatamentos, além de não obrigá-los à recomposição das matas devastadas.

Caso sancione o projeto aprovado pelos deputados ruralistas, o Brasil, que sediará a Rio+20, dará mau exemplo aos chefes de Estado do mundo que vem ao país discutir a questão ambiental