Convocação Assembleia Extraordinária
O Sindifisco-PB convoca os filiados para assembleia extraordinária, nesta terça-feira (22), às 18h, na sede do Sindicato, com os seguintes pontos de pauta: mobilização da categoria fiscal, ADIs 4755 e 4769 , além da eleição dos sete delegados de base ao V Conafisco e Plenafisco.
O Congresso ocorrerá em Maceió, AL, de 13 a 17 de agosto, data em que também será realizada a V Plenária Nacional do Fisco Estadual. Os eventos têm o tema O Papel do Fisco na Erradicação da Miséria no País, com enfoque acerca da função social das administrações tributárias para a mudança da realidade do Brasil.
Só falta o Governador
Todos já compreenderam que a ADI 4755, que aguarda julgamento do STF, não interfere na concessão de benefícios fiscais no Estado, mas sim na sistemática de apuração do ICMS.
Caso seja respeitada decisão do STF pela inconstitucionalidade desses benefícios sem a devida aprovação do Confaz, todos ganham. Aumentam em milhões de reais os repasses para os municípios, o duodécimo dos Poderes e as verbas para educação e saúde, que são diretamente atrelados à arrecadação.
A sociedade paraibana já compreendeu os benefícios que a ADI trará à Paraíba caso acolhida pelo STF. Só o Governador tem posicionamento diferente!
Insegurança nos postos fiscais
As constantes denúncias do Sindifisco-PB quanto à falta de segurança nos locais de trabalho vem sendo ignoradas pelo Governo. Enquanto isso, a estatística de vandalismo e assaltos nos postos fiscais aumenta.
O problema precisa ser resolvido com urgência, antes que haja uma fatalidade. Com a falta de segurança, ficam expostos não só os fiscais em seus locais de trabalho, como também os motoristas e caminhoneiros que param nos postos.
Assaltos são constantes como aconteceu nas imediações do posto fiscal de Cruz de Almas, onde mais um caminhoneiro foi assaltado e espancado. O posto fiscal, que fica na divisa entre Paraíba e Pernambuco, é o maior do Estado e recebe mercadorias principalmente do Centro-Sul do País. Será preciso uma tragédia para o Governo tomar providências?
Novas reuniões com a base
As diretorias do Sindifisco-PB e da Afrafep estarão em Guarabira e Campina Grande, na próximas terça e quarta-feira (22 e 23), para dialogar com os colegas acerca da mobilização da categoria pelo cumprimento da Lei do Subsídio, bem como receber informações sobre os problemas enfrentados pelos fiscais nos locais de trabalho, sobre ADIs-STF e MPs, além de, no caso da Afrafep, sobre novos serviços adquiridos e plano de Saúde.
Com o mesmo propósito, as diretorias estiveram em Cajazeiras e Patos, na semana passada. A classe fiscal se mostrou indignada com a política de perseguição do Governador Ricardo Coutinho, porém, reafirmou que não se deixará intimidar.
Desrespeito aos servidores
A Lei que institui a data base e percentuais do reajuste dos servidores públicos foi promulgada na terça-feira última (14) pela Assembleia Legislativa. O texto havia sido enviado pelo Governo à ALPB em forma de Medida Provisória.
O prazo para sanção expirou no dia 10 deste mês, sem que o Governo se pronunciasse sobre o assunto, por isso a ALPB efetuou a promulgação. Por que o Governo não sancionou a MP que ele mesmo enviou à Assembleia Legislativa? Menosprezo ao serviço público!
Incoerência do Governador
O subsídio, forma de remuneração do Fisco paraibano desde 2007, realidade também em outros Estados, é eficiente para incentivar a arrecadação tributária. Prova disso é que o próprio Ricardo Coutinho aprovou modelo semelhante para o Fisco Municipal quando prefeito de João Pessoa, subscrito pelo atual Procurador do Estado, Gilberto Carneiro, que ocupou o mesmo cargo na estrutura do município. O resultado tem sido também arrecadação crescente para o município de João Pessoa.
Luta da educação
Com certeza os deputados demonstrarão coerência e espírito público ao apreciar a MP 196, que tratam dos servidores públicos da educação, preservando a remuneração pelo piso nacional do Magistério e respeitando o escalonamento previsto no PCCR dos professores da rede pública estadual. É preciso valorizar a educação, já que uma nação digna passa pelas bases do ensino de qualidade, com servidores motivados e qualificados a cumprir a sua missão de formar cidadãos.
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