Governador quer privatizar PBPrev
O Governo do Estado enviou Medida Provisória à Assembleia Legislativa para implementar a previdência complementar no Estado. A alegação para tal ato é o desequilíbrio financeiro nas contas da PBPrev, fato bastante questionável, quando outras medidas poderiam ser tomadas antes de se decidir pela privatização da previdência dos servidores.
A MP não garante que essa previdência complementar seja totalmente pública ou administrada por bancos públicos. Nesse sistema, o servidor público ao se aposentar, perderia a integralidade de seus vencimentos, recebendo apenas o teto do INSS, independentemente de sua contribuição ao longo de sua vida funcional.
No regime de previdência complementar, o servidor que desejar aposentadoria melhor deve contribuir com um percentual a mais do seu salário para um fundo que poderá ser administrado por bancos privados, ficando à mercê do capital especulativo.
Urgência para quê?
E mais: o Governo enviou o projeto de previdência complementar em regime de urgência. Porém, mais uma vez, a Assembleia Legislativa do Estado agiu com prudência e irá levar o assunto para discussão em audiência pública para a qual serão convidadas as entidades representativas dos servidores públicos.
A ALPB reiterou sua independência e altivez frente ao autoritarismo do Governador que, apesar de se dizer democrático, impõe sua vontade governando por meio de Decretos e Medidas Provisórias. O Poder Legislativo, por outro lado, está levando em conta a complexidade da matéria, que modifica completamente o sistema de aposentadoria dos servidores.
Solução inadequada
O Sindifisco-PB defende que essa não é a solução adequada para a previdência do serviço público. Prova disso é que, apesar do incentivo do Governo Federal, apenas três Estados implementaram o sistema.
Essa modalidade de aposentadoria transfere a responsabilidade do Governo de arcar com a Previdência para um fundo de pensão, criando teto para aposentadorias e, no futuro, prejudicando a paridade entre aposentados e ativos.
É preciso também lembrar que um dos motivos da crise na Grécia foi a quebra dos fundos de pensão. É preciso ver além e notar que esse regime é nocivo a todos os servidores públicos, em qualquer instância.
ALPB discute Processo Tributário
Também em regime de urgência, o Governo enviou à Assembleia Legislativa uma Medida Provisória que trata do Processo Administrativo Tributário, criando norma única para o assunto sob o pretexto de tornar mais rápido o ingresso dos tributos nos cofres públicos.
Mais uma vez, é desnecessária a urgência na tramitação da matéria, uma vez que o assunto precisa ser discutido com a sociedade civil organizada, dada a complexidade e importância da pauta, que pode influenciar nas relações entre o Governo, o Fisco e o contribuinte.
O Sindifisco-PB está em contato com os deputados para discutir as matérias, que devem ser analisadas com prudência e diálogo.
O Fisco paraibano e a atual conjuntura estadual
O Sindifisco-PB realiza, nesta sexta e sábado (14 e 15), Seminário de análise da atual conjuntura política do Estado e a necessidade de construir perspectivas para a mudança do quadro de instabilidade que se encontra a Paraíba. A palestra inicial, que será aberta ao público, será proferida pelos jornalistas Gilvan Freire, Hélder Moura e Walter Santos, que abordarão a cena política no Estado. Outro destaque na programação é a palestra do advogado constitucionalista André Ramos Tavares, que irá abordar a insegurança jurídica no Estado, causada pelos desmandos do Governo em diversos setores. Inscrições para filiados em www.sindifiscopb.org.br.
Debate em João Pessoa
O Fórum dos Servidores realiza, no dia 20 deste mês, debate com os prefeitáveis de João Pessoa, que acontece no auditório da TV Master, de onde também será transmitido pela TV a cabo e pela internet.
A exemplo do debate ocorrido na última semana em Campina Grande, as entidades farão perguntas aos candidatos sobre o tema administração Pública. Em seguida, os prefeitáveis realizam perguntas entre si, sobre tema livre.
Fortalecendo a democracia
Em Campina Grande, o debate realizado pelo Fórum dos Servidores repercutiu positivamente na imprensa e entre os candidatos. O evento, que contou com a presença dos sete candidatos à prefeitura, certamente irá contribuir para a tomada de decisão dos campinenses no pleito eleitoral desse ano.
As entidades participantes formularam perguntas que elevaram o debate para além das questões estruturais, tratando das demandas sociais da cidade e das lutas dos trabalhadores. O mesmo nível de organização será repetido em João Pessoa.
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