Fisco discute novas mobilizações em assembleia
Um ano depois da deflagração de greve histórica da categoria fiscal, que durou 44 dias de total mobilização pelo cumprimento da Lei do Subsídio, a categoria reúne-se em Assembleia Geral para avaliar o movimento e discutir novas estratégias de luta para a database do próximo ano.
A nova assembleia será realizada nesta sexta-feira (5), na sede do Sindifisco-PB, às 18h. Na ocasião, também serão dados informes sobre os Projetos de Lei de interesse da categoria, a exemplo da previdência complementar estadual e do processo administrativo tributário.
Lei do Subsídio: Fenafisco na luta
A postura autoritária do Governo em relação aos servidores públicos na Paraíba, inclusive no que se refere à categoria fiscal, assume contornos nacionais. Há duas semanas, a Fenafisco também se habilitou na Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual o Governo do Estado contesta a Lei do Subsídio da categoria na Paraíba.
Conforme o rito jurídico, através desse pedido, a Federação poderá atuar na defesa do mecanismo criado pela Lei do Subsídio em relação aos Fiscos Estaduais, que tem a intenção única e exclusiva de estabelecer uma política de incentivo ao aumento da arrecadação tributária. Consequentemente, o aumento da arrecadação gera mais receitas para o próprio Governo investir em setores essenciais como saúde, segurança pública e educação, por exemplo.
ALPB acata sugestões
O Projeto de Lei que trata do Processo Administrativo Tributário, assunto que trata da relação do contencioso tributário entre Fisco e contribuinte, recebeu parecer pela constitucionalidade da matéria em reunião da CCJ da ALPB, na terça-feira última (25).
A Casa Legislativa, diferentemente do autoritarismo assumido pelo Governador Ricardo Coutinho, ouviu e acatou as sugestões do Sindifisco-PB, através do Deputado Vituriano de Abreu, que foi designado relator da matéria. As sugestões contribuirão na elaboração das mais de trinta emendas que serão apresentadas ao PL na Comissão de Mérito da Assembleia Legislativa.
O projeto deverá ser apreciado daqui a duas semanas.
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