O deputado federal paraibano, Major Fábio (DEM),
avaliou positivamente a audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira
(9), na Assembleia Legislativa da Paraíba, que discutiu entre outros temas a
adequação do regimento disciplinar dos policiais e bombeiros militares da
Paraíba.
Orientação da Presidência da República recomenda a
adequação do regimento disciplinar à Constituição Cidadã de 1988. Ou seja, a
criação do Código de Ética dos policiais e bombeiros militares baseados nos
fundamentos da Constituição Federal. “Nosso regimento disciplinar foi
constituído há muito tempo e contém elementos da época da ditadura militar.
Estamos falando de regras arcaicas e que precisam ser adaptadas a nossa
Constituição Cidadã”, disse o Major Fábio durante sua exposição. Para tramitar
na Assembleia, o novo Código de Ética dos policiais e bombeiros militares
precisa ser encaminhado através de mensagem do Executivo.
O parlamentar também defendeu o pagamento do risco de
vida dos policiais da Paraíba. Segundo ele o governo da Paraíba ignora essa
garantia constitucional. “Essa gratificação está garantida pela Constituição.
Essa é a única Polícia Militar que não tem gratificação por risco”, cobrou.
Participaram da reunião os deputados estaduais da
Paraíba, Janduhy Carneiro (PEN), Trócolli Júnior (PMDB), Gervásio Maia (PMDB) e
Carlos Batinga (PSC). O deputado estadual por Minas Gerais, Sargento Rodrigues
(PDT), fez uma exposição de falhas nos regulamentos disciplinares militares.
Segundo ele, a categoria precisa acordar para a necessidade de mudar essa
realidade de desrespeito aos direitos dos militares.
Com Divisão
de Jornalismo/ALPB
Fotos: Aguinaldo
Mota/ALPB
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