Novo sistema de gestão fundiária agiliza certificação de imóveis rurais

A partir do próximo dia 23 de novembro, a certificação de imóveis rurais no Brasil será feita somente por meio digital. Os dados do imóvel serão lançados em ambiente automatizado pelo responsável técnico da propriedade, diretamente no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). 

A nova ferramenta de gestão da malha fundiária brasileira foi apresentada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Regularização Fundiária (Incra), Carlos Guedes, para autoridades, analistas e gestores públicos, oficiais de registro de imóveis, rede de profissionais credenciada, dentre outros presentes. O lançamento, na quinta-feira (29/08), na 36ª Expointer, em Esteio (RS) contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Guedes destacou que o novo sistema traz agilidade, transparência, segurança e simultaneidade na certificação, além da redução de custos para o produtor rural. Outra vantagem, apontada pelo presidente da autarquia, é a integração de dados fundiários com outros órgãos públicos para validação do georreferenciamento. 

O Incra poderá, por exemplo, gerir contratos com entes públicos como a Secretaria de Patrimônio da União, Funai, Instituto Chico Mendes, institutos de terras dos estados, além da integração com os cartórios de registro de imóveis.

“Estamos no processo de revolucionar a segurança jurídica aos imóveis rurais, e dar condições ao Brasil entrar em um novo momento que caracterizamos como governança responsável da terra,” salientou Carlos Guedes.

Sigef

O Sigef foi desenvolvido pela Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA) em parceria com o Incra. O sistema possui capacidade operacional de análise de 20 mil processos por mês. Com a implementação do Sigef, todos os dados geoespaciais das propriedades rurais brasileiras vão ser integrados em uma base de informação única e de acesso público.

Na primeira fase de implantação do sistema serão lançados os dados da regularização fundiária da Amazônia Legal. Posteriormente entram os dados dos projetos de assentamento em todo Brasil, visando à regularização fundiária e ambiental desses imóveis. Haverá ainda um período de testes pela rede de profissionais credenciados, para lançamento de dados de imóveis a serem certificados. O Sistema entrará em fase de teste, ambientação, capacitação técnica.

Por ser automatizado, o Sigef elimina a análise humana sobre o processo, restringindo-a aos casos de sobreposição, auditoria e fiscalização. Quando aprovada, a certificação será emitida automaticamente, já no caso de inconsistências o sistema emitirá uma notificação ao interessado.

Thiago Marra, da Serfal, um dos elaboradores do sistema, explica que com o Sigef a gestão das terras brasileiras vai dar um salto de qualidade. “Pela primeira vez vamos ter um sistema com grande capacidade de analise de dados georreferenciados, garantindo segurança das informações com o uso de certificados digitais”, destaca. Segundo Marra, dados georreferenciados são informações cartográficas obtidas com o uso de GPS de alta precisão, o que garante fidelidade entre as divisas reais da propriedade e o que está expresso nos mapas.

Norma de Georreferenciamento

Carlos Guedes assinou ainda a portaria que homologa a 3ª Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR), que foi atualizada e está totalmente voltada para a gestão da certificação por meio digital. Integram a Norma, o Manual Técnico de Limites e Confrontações que contém orientações sobre como realizar a descrição dos limites dos imóveis rurais, ou seja, o que medir, não considerando o proprietário e sim o bem imóvel; e, o Manual Técnico de Posicionamento que explica como medir o imóvel.

A 3ª NTGIR possibilita a utilização de novos métodos de posicionamento, utilizando sensoriamento remoto para limites naturais como rios, encostas e montanhas, eliminando, obrigatoriedade de implantação de marcos físicos, em alguns casos. Também possibilita a alteração das precisões para limites artificiais e naturais.

O diretor de Ordenamento Territorial do Incra, Richard Torsiano,  explicou que a nova norma, adequada às características tecnológicas atuais, será integrada ao Sigef.  A iniciativa vai facilitar o trabalho de campo, permitindo a identificação dos polígonos do imóvel por imagens de satélite de alta resolução, nas áreas físicas inacessíveis. “Tudo isso representa redução de custos para o produtor”. Se os dados lançados pelo técnico estiverem corretos, imediatamente o Sistema gera a planta do imóvel e sua certificação, que poderá ser levada para registro no Cartório de Registro de Imóveis.

A norma anterior previa ação diferenciada para a Amazônia Legal. Já a 3ª NTGIR unificará os procedimentos para todo o País. A nova norma atenderá os profissionais de georreferenciamento e proprietários de imóveis públicos e privados. A norma, também, será utilizada pelo programa Terra Legal.

Cooperação Ministério da Agricultura

Carlos Guedes também assinou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelece a integração de dados fundiários do Incra dentre eles o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o Acervo Fundiário Digital. O Incr, poderá compartilhar os dados agropecuários produzidos pelo Mapa por meio da Plataforma de Gestão Agro.

Certificação

Ainda na sua apresentação, Guedes demonstrou que hoje há imóveis certificados em 3.250 municípios no Brasil. A área destas localidades corresponde a 350 milhões de hectares, sendo que 38% desse total ou 132 milhões de hectares de 56,7 mil imóveis, já é certificada. O Valor da Produção Bruta nesses imóveis soma R$ 84 bilhões, ante o VPB de todo o País, que é de R$ 143 bilhões.  

Fonte: portal.mda.gov.br