A
Universidade Federal da Paraíba está promovendo, através do Centro de Ciências
Jurídicas, uma mesa redonda com o tema “25 anos da Constituição Federal
na visão dos Parlamentares”. O senador Cássio Cunha Lima, deputado constituinte
em 1988 é o parlamentar convidado que participa do evento nesta sexta, 04, no
Auditório do CCJ - UFPB.
Constituinte aos 23 anos de idade, Cássio Cunha Lima conseguiu aprovar importantes iniciativas que até hoje beneficiam milhões de brasileiros, como a lei que instituiu o pagamento de um salário-mínimo para o aposentado rural (antes, essa grande massa de trabalhadores era obrigada a viver com metade de um salário-mínimo).
Cássio também é autor da lei que diminuiu em cinco anos a idade da aposentadoria para o homem e a mulher do campo. Foi ainda co-autor do direito de voto aos 16 anos. E autor da lei que possibilita que maiores de 65 anos andem de graça em transportes coletivos. O atual senador paraibano também foi um dos pioneiros na legislação sobre propriedade intelectual em software.
O senador Cássio Cunha Lima declarou que aprovar uma Lei para compor Constituição era como marcar um gol pois não era fácil aprovar as propostas devido ao intenso embate entre os grupos que estavam na Assembleia Nacional Constituinte.
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