A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba criou mais um assentamento da reforma agrária no Estado – o primeiro em 2011: o assentamento Nova Vida I, no Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa (Pivas), no município de mesmo nome, no Sertão Paraibano.
A portaria de criação do assentamento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 11. O novo assentamento possui aproximadamente mil hectares, onde serão assentadas 141 famílias de trabalhadores rurais que ocupam a área, a cerca de 425 km de João Pessoa, desde 2004.
O Contrato de Concessão do Direito Real de Uso da área foi assinado em 18 de dezembro de 2009 pelo então superintendente do Incra-PB, Antônio Ribeiro (Frei Anastácio), e o então Governador do Estado da Paraíba, José Maranhão.
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), as 141 famílias de trabalhadores rurais acampadas nas Várzeas de Sousa possuem uma grande produção – de até 160 toneladas de alimentos por ano – mesmo na condição de acampadas, sem acesso a créditos e a qualquer infra-estrutura.
Histórico
A ocupação de áreas no Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa (Pivas) teve início em 2004 com 60 famílias de trabalhadores rurais sem terra. A partir de 2007, o Incra, o Ministério da Integração Nacional e o Governo do Estado da Paraíba passaram a discutir a legalização do repasse das terras ocupadas ao Incra. Na época, o repasse das terras ficou condicionado à assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser celebrado entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual, o Governo do Estado da Paraíba, e sua respectiva Secretaria do Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, o Ministério da Integração Nacional, o Incra, representantes do acampamento, a CPT e representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O objeto do referido TAC era a cessão pelo Estado da Paraíba ao Incra do uso de uma área de aproximadamente 1.007 hectares.
Em novembro de 2009 chegou-se a um acordo e a Assembléia Legislativa do Estado aprovou o projeto de Lei N° 1.411/2009, autorizando o Poder Executivo a conceder o direito real de uso ao Incra das áreas referentes ao Projeto de Irrigação Várzea de Sousa, assim como a posterior doação desses lotes aos agricultores assentados.
Próximos passos
Com a Portaria, o Incra-PB fica autorizado a promover a seleção, o cadastramento e a homologação das famílias cadastradas e, posteriormente, iniciar a elaboração de plano de desenvolvimento da área e a concessão de créditos às famílias selecionadas.
A implantação dos assentamentos observa a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que determina que sejam mantidas áreas de Reserva Legal (equivalente a 20% da área do imóvel) e Preservação Permanente (margens de rio, cumes de morros etc.), de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.
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