O Prefeito de Cacimba de Areia, Betinho Campos, terá que pagar os salários dos professores até o dia 5 de cada mês, conforme decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba a partir deste mês de fevereiro de 2012, sob pena de prisão.
O SINFEMP entrou com Mandado de Segurança com pedido de liminar para que o prefeito do município de Cacimba de Areia procedesse ao pagamento dos professores até o quinto dia útil do mês seguinte ao laborado. Liminarmente o município fora obrigado a proceder com o respectivo pagamento APENAS AOS PROFESSORES FILIADOS AO SINDICATO sob pena de ter bloqueado o FPM.
Desta decisão o município agravou para o Tribunal de Justiça, onde foi retirada apenas a parte que se refere ao bloqueio do FPM, ou seja, o município continuou sendo obrigado a proceder com o pagamento em dia dos professores filiados ao sindicato.
Agora saiu a decisão de mérito do Mandado de Segurança, confirmando a liminar anteriormente concedida com as modificações produzidas pelo agravo, ou seja, pagamento dos professores filiados ao sindicato até o quinto dia útil do mês seguinte ao laborado, sem o bloqueio do FPM, sob pena do prefeito do município de Cacimba de Areia responder por crime de desobediência.
Para o assessores jurídicos do SINFEMP, Dr. Damião Guimarães e Dr. Alexandre Oliveira, foi mais uma vitória do sindicato e especialmente para a categoria, que tem presenciado no dia-a-dia o dinheiro chegando e os salários sendo atrasados mensalmente.
O presidente do SINFEMP, José Gonçalves, afirmou que prefeito que não gosta de pagar aos servidores a única alternativa é a justiça. “Quando o poder judiciário tem esse entendimento de obrigar o gestor a cumprir o que determina a lei, é louvável, mas infelizmente ainda tem alguns juízes que não tem esse entendimento e os prefeitos agem da maneira que lhes convier, atrasando salários, perseguindo servidores e assim por diante.” Disse o mesmo.
A decisão é válida APENAS para os professores que são filiados ao sindicato, pois a entidade não pode representar aqueles profissionais que ainda não se sindicalizarem
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