FGTS sob ameaça

Subsídios de R$ 6,5 bilhões ao Minha Casa, Minha Vida já superam lucro anual do Fundo

O uso crescente dos recursos do FGTS pelo governo para fazer política habitacional já põe em risco o patrimônio líquido do Fundo, uma reserva importante que assegura o equilíbrio das contas e serve para cobrir despesas imprevistas. Neste ano, os subsídios destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida já chegam a R$ 6,5 bilhões, superando o lucro líquido do Fundo apurado em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Integrantes do Conselho Curador alertam que, nesse ritmo, a concessão de subsídios avançará sobre o patrimônio líquido do FGTS, atualmente em R$ 41 bilhões, já a partir de 2013.

O subsídio é um desconto concedido às famílias de baixa renda nos financiamentos habitacionais. O valor chega a R$ 23 mil para moradores de São Paulo e Brasília e, nas demais cidades, varia entre R$ 13 mil e R$ 17 mil. Esse dinheiro é repassado às famílias a fundo perdido e não retorna ao FGTS.

Regra para ganhar benefícios mudou

Em 2012, os subsídios do Minha Casa Minha Vida, além de consumir todo o lucro do FGTS no ano passado, já comprometeram parte do resultado do ano, que ainda nem está fechado. Além disso, o Executivo planeja gastar mais R$ 4,465 bilhões em subsídios para o programa em 2013.
O orçamento do FGTS previa R$ 4,5 bilhões em subsídios para o programa neste ano, mas, em julho, o governo destinou mais R$ 2 bilhões para esse fim e, até agora, não houve a contrapartida do orçamento da União.
— Os subsídios estão aumentando mais depressa do que os lucros. Isso pode criar uma bomba-relógio para o futuro — disse um técnico do governo que acompanha as contas do Fundo.
Integrantes do Conselho Curador destacam que, ao criar o Minha Casa, Minha Vida, o governo retirou a trava que permitia ao Fundo fazer política social de moradia e, ao mesmo tempo, engordar seu patrimônio. Até 2009, metade do lucro líquido era destinada aos subsídios e a outra metade, aplicado em títulos públicos.

Além disso, a regra de concessão do benefício às famílias de menor renda mudou. A Lei 11.124/2005, que criou uma política habitacional para classes de baixa renda, prevê que o FGTS deve ser usado para complementar a capacidade de pagamento do mutuário na tomada do financiamento. Por essa regra, primeiro é feita uma análise da renda e da capacidade de pagamento da família, e o Fundo entra só como complemento em caso de insuficiência de renda. Agora, o governo oferece de saída o desconto, que chega a R$ 23 mil para quem mora em São Paulo e Brasília.
— É a farra do subsídio. Ou a família compra um imóvel mais caro ou toma financiamento mais baixo do que a capacidade da renda — disse uma fonte.

Com o FGTS bancando parcela crescente dos subsídios à casa própria, o FI-FGTS — fundo criado no bojo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para investimentos em projetos de infraestrutura — também corre o risco de ser paralisado, dentro de três anos, segundo estimativas de conselheiros do Fundo. Esses investimentos são cruciais para os setores de energia, rodovias, ferrovias e portos.

Em dezembro, o valor desembolsado pelo FI-FGTS em projetos somava R$ 17,9 bilhões. Outros R$ 6,4 bilhões estavam reservados para os investimentos, mas 21 projetos, que totalizam R$ 8,6 bilhões, não têm garantia de liberação dos recursos.
— À medida que os subsídios avançam, o FI também é prejudicado e pode ser paralisado, sem recursos para novos projetos — destacou outra fonte.

Falta regulamentação

Segundo especialistas, nunca se usou tanto dinheiro do Fundo para subsídios, o que não é seu papel principal. A maior crítica está no fato de o subsídio ser oferecido pela União com recursos do FGTS, que é privado. Um detalhe importante, segundo especialistas, é que não está previsto em lugar algum o que fazer com os lucros do Fundo, o que permitiu que fossem sendo criados programas que usam esse dinheiro.

O presidente do Instituto FGTS, Mario Avelino, defende a distribuição do lucro do Fundo entre os cotistas e lembra que há projetos no Congresso sobre o tema. O último (PLS 580/2011) foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) no ano passado:
— Quando começou, o Minha Casa, Minha Vida era bem tímido. Como é possível ratear o lucro se estão, com toda a liberdade, imputando ao Fundo despesas que não são dele? Seu único gasto de verdade é o da gestão da Caixa.
De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a saída para preservar o Fundo pode ser a Justiça.
— Do jeito que o governo está fazendo, vai quebrar o FGTS.

Segundo Claudio Gomes, representante da CUT no Conselho Curador, o aumento dos subsídios com recursos do FGTS é preocupante. Mas ele ponderou que o país passa por um momento difícil e que é preciso tomar medidas excepcionais para preservar empregos: