Por que o
Governo não dialoga?
Com o envio de matérias complexas de
interesse de todo o povo paraibano à Assembleia Legislativa com pedido de
tramitação em urgência, o Governo demonstra, mais uma vez, que não tem interesse
em dialogar com a sociedade.
As matérias enviadas recentemente que
tratam da Previdência dos servidores e do Processo Administrativo Tributário são
as mais recentes tentativas do Governador de impor sua vontade ditatorial de
conduzir a Paraíba, negando a necessidade de discussão de matérias que irão
modificar o dia-a-dia de milhares de pessoas.
Mais de 180
artigos
A falta de espírito democrático do Governo
Ricardo Coutinho é tamanha que enviou Projeto de Lei com mais de 180 artigos em
caráter de urgência à ALPB. O PL, que trata do Processo Administrativo
Tributário, é uma matéria complexa, que pode afetar de forma significativa a
relação entre Estado e contribuinte, por isso precisa ser analisado em todas as
suas nuances pelos representantes do povo.
O bom-senso precisa prevalecer, levando o
assunto ao diálogo com a sociedade para discussão conjunta, tendo em vista a
importância da matéria.
Denúncia no
Ministério Público
O Ministério Público Estadual determinou
que sejam apurados fatos denunciados pelo Sindifisco-PB em relação à anistia
ilegal do Governo a multas aplicadas durante operação nacional conjunta com o
Fisco, inclusive com a participação do Ministério Público.
A denúncia aponta improbidade
administrativa do Governador ao anistiar, por meio de Decreto irregularidades
cometidas por empresas usuárias de equipamentos emissores de Cupom Fiscal. As
multas foram aplicadas a empresas que estavam com equipamentos não autorizados
para emissão do cupom, conforme determina a legislação.
Acredita-se que o Ministério Público vai
apurar denúncia com rigor, obtendo respostas à renúncia fiscal de mais de R$ 2
milhões ocorrida com a anistia das multas.
Insegurança
política e jurídica na Paraíba
Reunidos em Seminário na sexta e sábado
últimos (14 e 15), os filiados ao Sindifisco-PB e entidades convidadas avaliaram
como preocupante a insegurança política e jurídica que vive atualmente o Estado.
A palestra de abertura, com os
jornalistas Gilvan Freire e Helder Moura, avaliou a conjuntura política
que, para eles, sofre com os desmandos do Governo, que tenta subjugar os
Poderes constituídos à sua vontade, inclusive o Legislativo.
Outra palestra de grande relevância foi a
do advogado constitucionalista André Ramos Tavares (SP), que abordou a
insegurança jurídica no Estado, sob o prisma dos graves problemas causados
pelo desrespeito às leis e normas constitucionais.
Nesse sentido, o Governador tem escolhido
as leis que deseja cumprir, gerando instabilidade que afeta as relações do
Estado com outros entes federativos e investidores que poderiam se instalar na
Paraíba.
Aposentados
O Sindifisco-PB prossegue com as
atividades de mobilização nesta semana, com reunião dos aposentados, nesta
terça-feira (18), às 8h, na sede do Sindicato, quando serão avaliadas as lutas
da categoria e repassados informes sobre ações judiciais e estratégias de
mobilização contra os desmandos do Governo.
Gestão pública
na pauta
O Debate com os prefeitáveis da capital
será promovido nesta quinta-feira (20), às 20h, na Caixa Beneficente da Polícia
Militar. O evento, a exemplo do que ocorreu em Campina Grande, vai discutir a
Administração Pública sob a ótica da sociedade. Haverá transmissão do debate
via internet, através dos endereços www.forumdosservidorespb.com.br/tv e www.sindifiscopb.org.br.
A realização da atividade é do Fórum dos Servidores do Estado.
A força do
povo
O povo mostrou sua força ao pressionar a
Câmara de Vereadores a votar pela aprovação da construção de grande
empreendimento comercial em Cabedelo. A decisão favorável foi tomada em nova
sessão após votação contrária ao assunto ocorrida de modo arbitrário
anteriormente na qual o item não constava na pauta da Câmara.
A população ficou à mercê de oito
vereadores que foram eleitos para representar o povo, mas que não tiveram o
mínimo compromisso com o mandato que receberam e votaram contra o crescimento,
geração de empregos e renda para a cidade
Escolher o
certo
No dia 7 de outubro, serão escolhidos
vereadores para representar o povo nas Câmaras Municipais em todo o Estado. O
episódio em Cabedelo demonstra a necessidade de escolher bem os representantes
políticos de forma consciente, para que não haja autoritarismo e falta de
diálogo com a sociedade, que é verdadeiramente quem sofre as conseqüências,
positivas ou negativas, do que é decidido pelo Poder Legislativo em suas
esferas. Uma má escolha pode ter consequências ruins por quatro anos para todos.
Pense Nisso!
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