Apesar de ter sido incluído na pauta da sessão desta terça-feira (30), o Agravo Regimental de autoria do Ministério Público e do PMDB de Pombal, contra decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli pelo deferimento da candidatura da prefeita reeleita na cidade de Pombal, Pollyana Feitosa (PT), não entrou na pauta de julgamento na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sessão começou pouco depois das 18h, horário na Paraíba, e durou cerca de três horas, sendo encerrada antes das 21h, sem que tenha sido analisado.
As sessões do TSE acontecem as terças e quintas-feiras. Como na sexta-feira (2) é dia de finados, amanhã não acontecerá sessão. A previsão é que somente na terça-feira (06) o recurso volte à pauta.
Para o PMDB de Pombal e o Ministério Público, Polyana disputou um terceiro mandato seguido, já que era viúva do ex-prefeito Jairo Feitosa, falecido em 2007.
Porém, o ministro relator no TSE entendeu que a petista se enquadra na situação que foi alvo de uma consulta, respondida pela corte superior eleitoral, onde entenderam que a morte anula o vínculo conjugal para efeitos eleitorais.
A sessão começou pouco depois das 18h, horário na Paraíba, e durou cerca de três horas, sendo encerrada antes das 21h, sem que tenha sido analisado.
As sessões do TSE acontecem as terças e quintas-feiras. Como na sexta-feira (2) é dia de finados, amanhã não acontecerá sessão. A previsão é que somente na terça-feira (06) o recurso volte à pauta.
Para o PMDB de Pombal e o Ministério Público, Polyana disputou um terceiro mandato seguido, já que era viúva do ex-prefeito Jairo Feitosa, falecido em 2007.
Porém, o ministro relator no TSE entendeu que a petista se enquadra na situação que foi alvo de uma consulta, respondida pela corte superior eleitoral, onde entenderam que a morte anula o vínculo conjugal para efeitos eleitorais.
MPT e PRF iniciam ação para fiscalizar a Lei do Descanso na PB
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram nesta terça-feira (30) a segunda etapa da operação Jornada Legal para fiscalizar o cumprimento da Lei do Descanso pelos motoristas de caminhões. De acordo com a assessoria do MPT-PB, a segunda etapa da operação tem caráter repressivo. O objetivo é disciplinar a jornada de trabalho desses profissionais.
De acordo com a assessoria do MPT, durane todo o dia foram fiscalizados 55 caminhoneiros. Nove deles foram ouvidos pelo MPT-PB e 23 foram autuados pela PRF.
Os autuados pelo MPT assinaram termo de depoimento e foram chamados para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a cumprir a lei que regulamenta a jornada de trabalho. Caso ocorra descumprimento, será aberta uma ação civil pública.
A lei proíbe que motorista profissionais passem mais de quatro horas ininterruptas ao volante. O objetivo, segundo o MPT, é reduzir o número de acidentes. A Lei 12.619, de abril deste ano, fixa o descanso do motoristas de 11 horas para cada 24 horas trabalhadas e descanso semanal de 35 horas. Ainda de acordo com o MPT, as regras são válidas também para os profissionais autônomos.
De acordo com a assessoria do MPT, durane todo o dia foram fiscalizados 55 caminhoneiros. Nove deles foram ouvidos pelo MPT-PB e 23 foram autuados pela PRF.
Os autuados pelo MPT assinaram termo de depoimento e foram chamados para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a cumprir a lei que regulamenta a jornada de trabalho. Caso ocorra descumprimento, será aberta uma ação civil pública.
A lei proíbe que motorista profissionais passem mais de quatro horas ininterruptas ao volante. O objetivo, segundo o MPT, é reduzir o número de acidentes. A Lei 12.619, de abril deste ano, fixa o descanso do motoristas de 11 horas para cada 24 horas trabalhadas e descanso semanal de 35 horas. Ainda de acordo com o MPT, as regras são válidas também para os profissionais autônomos.
Mesários que não compareceram ao pleito têm até o dia seis para justificar à Justiça Eleitoral
Mesmo com o fim das eleições municipais de 2012 não se encerraram ainda prazos a cumprir por partidos, candidatos e eleitores. De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral dia seis de novembro (30 dias após a eleição) é o último dia o mesário que faltou à votação de 7 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral.
Dia seis também é último dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno, salvo as dos candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições.
Sendo igualmente, 06/11/2012, prazo final para os candidatos, os partidos políticos e as coligações, nos estados onde não houve segundo turno, removerem as propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se for o caso.
Dia seis também é último dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno, salvo as dos candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições.
Sendo igualmente, 06/11/2012, prazo final para os candidatos, os partidos políticos e as coligações, nos estados onde não houve segundo turno, removerem as propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se for o caso.
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