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Assembleia com participação massiva da categoria

Grande parte da categoria fiscal esteve presente na assembleia geral realizada na sede do Sindifisco-PB na noite de sexta-feira (5), véspera das eleições municipais, para dar prosseguimento ao movimento do Fisco contra as arbitrariedades do Governo Ricardo Coutinho e principalmente para traçar novas estratégias de luta para forçar o governo a cumprir a Lei do Subsídio da categoria, que está sendo descumprida há mais de um ano. Fiscais de todas as regiões do Estado estiveram presentes à assembleia.

Dia de protesto

E para reforçar o nível de mobilização da categoria, os auditores fiscais aprovaram, por unanimidade, o planejamento estratégico para 2013 e a realização de uma atividade de protesto, no dia 25 deste mês. Durante o ato público, a categoria utilizará camisas pretas em sinal de indignação contra as atitudes do Governador de total desrespeito aos auditores fiscais e ao Sindifisco-PB.

A categoria também aprovou um manifesto que será assinado por todos os auditores fiscais, no qual reafirmam a sua missão de garantir os recursos necessários aos investimentos públicos, preservando-se a legalidade e a isonomia entre os agentes econômicos.

No documento, os auditores fiscais repudiam o tratamento autoritário e desrespeitoso adotado pelo Governo do Estado na sua relação com os servidores públicos, com os poderes constituídos e com a sociedade civil organizada, ao se pautar pelo não cumprimento de leis e de desrespeito às decisões judiciais, atentando contra o Estado de Direito.

Descumprimento desde 2011

Outro registro presente no manifesto é que a Lei do Subsídio do Fisco vem sendo descumprida desde 2011, diferentemente do que tem sido declarado pelo Governador Ricardo Coutinho, que insiste em dizer que já cumpriu todas as suas obrigações junto à categoria.

Por fim, o texto ressalta o compromisso da categoria com o estabelecimento da Justiça Fiscal e Social, ao tempo em que evidencia a luta e a resistência da categoria fiscal representada pelo Sindifisco, em consonância com a história de cidadania do povo paraibano.

Um ano de perseguições e retaliações

Durante a assembleia geral, a categoria demonstrou total revolta quanto a declarações do governador em relação ao Fisco, pois, como carreira de Estado, os auditores exercem suas atribuições com competência e profissionalismo, mesmo com as perseguições e retaliações que vem sofrendo desde a greve realizada no ano passado, por isso a indignação foi geral.

Quase um ano após a suspensão da greve do Fisco, o Governador Ricardo Coutinho continua praticando atos de represália como a transferência injustificada de auditores fiscais dos seus locais de trabalho, de forma arbitrária, sem atender a um interesse público.

Em vez de perseguir os auditores, o Governador deveria pensar mais no futuro do Fisco paraibano, desenvolvendo uma política de valorização da categoria, que é afetada pela falta de segurança e por condições mínimas de trabalho.

Participação democrática

Nas eleições deste ano, setenta auditores fiscais registraram candidaturas para prefeito e vereador em todo o Brasil, conforme levantamento da Fenafisco. Na Paraíba, 17 auditores fiscais participaram do pleito, concorrendo 7 candidatos a prefeito, 2 ao cargo de vice-prefeito e 8 auditores para vereador.

Os números demonstram o crescimento da consciência política da categoria. Dos que concorreram nesta eleição, sete auditores foram eleitos no Estado.

Espera-se que os auditores eleitos se mantenham em sintonia com as lutas da categoria fiscal, defendendo o Estado Democrático, a valorização do serviço público e a uma realidade mais justa para os cidadãos.

Professores: Nada a comemorar

Nesta segunda-feira (15), os professores paraibanos relembram sua data sem ter nada a comemorar. Segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação a Paraíba é um dos Estados que não cumprem a Lei do Piso Nacional da categoria na íntegra.

            Isso sem mencionar os efeitos da MP 196 que, transformada em Lei, rasgou o PCCR dos professores em relação às progressões funcionais da categoria, dando margem inclusive ao congelamento salarial. E o Governo ainda afirma que valoriza os servidores públicos.

Atuações do Fórum

Uma agenda de lutas marcará, o mês de outubro, do Fórum dos Servidores. Em reunião, na semana passada, as entidades deliberaram realizar sabatina com os prefeitáveis de João Pessoa e Campina Grande.

Entre outras ações, o Fórum promoverá seminário abordando o PL da Previdência Complementar dos servidores, em tramitação na ALPB, bem como participará da audiência pública na Câmara de Vereadores de Campina Grande para discutir os problemas enfrentados pelos servidores.