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Categoria não aceita bolsa ilegal e discriminatória

A categoria fiscal repudia a criação da bolsa desempenho, instituída por Decreto publicado nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do Estado. Além de ter sido instituída de forma impositiva, a bolsa fere princípios constitucionais, uma vez que o fisco paraibano é remunerado por meio de subsídio, “fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.

O decreto deixa os auditores fiscais vulneráveis aos humores do poder autoritário de um Governo que não costuma cumprir leis. Além disso, a categoria decidiu, em assembleia, não aceitar esta forma remuneratória que, além de ilegal, discrimina grande parte da categoria. 

Secretário falta com a verdade

A atitude do Governo em criar a bolsa é incoerente inclusive com a fala do Secretário da Receita, Marialvo Laureano, que deveria ser o porta-voz do Governo nos assuntos referentes ao Fisco. Em reunião há pouco mais de um mês com a diretoria do Sindifisco-PB, o Secretário afirmou categoricamente que não havia pretensão em criar adicionais ou prêmios. E agora, como fica o Secretário Marialvo Laureano? E pior: que tipo de Governo é esse em que as informações obtidas não são confiáveis?

Assembleia geral define paralisação

Até o fechamento desta edição, a paralisação da categoria fiscal estava mantida para quinta-feira (31), durante 24h. Os auditores reuniram-se em assembleia geral, na sexta-feira última (25), para deliberar sobre a data e as mobilizações que serão realizadas durante a paralisação.

Em assembleia geral no dia 18, os filiados repudiaram a criação de adicionais para tentar dividir e desmobilizar a categoria. O Fisco está totalmente mobilizado contra mais este ato autoritário e ilegal do Governador Ricardo Coutinho.

Mobilizando aposentados...

Os aposentados do Fisco mostraram que estão mobilizados em atividades promovidas pelo Sindifisco em Cajazeiras e João Pessoa na última semana. Nas reuniões, foi unânime a reclamação contra as retaliações do Governo em relação à categoria fiscal. Políticas remuneratórias como a chamada bolsa decretada pelo Governador foram criticadas, pois retiram os direitos dos aposentados à paridade, conquistado com o PCCR do Fisco.

Outra imposição do Governo é o reajuste abaixo da inflação, implantado sem nenhum tipo de negociação com a categoria fiscal. Com o clima de indignação, os filiados reafirmaram a adesão à luta, com força e união. Nos dias 5 e 6 de fevereiro, eventos de mobilização para os aposentados serão realizados em Campina Grande e Patos, respectivamente.

...e ativos

Os filiados da ativa também mostraram o grau de mobilização na reunião ocorrida na última semana para planejar os protestos que foram realizados no Palácio da Redenção e no Centro Administrativo. Mais de sessenta filiados participaram da organização das atividades de organização do protesto contra a forma com que o Governo vem tratando a categoria.

            A paralisação desta semana também está recebendo total engajamento dos fiscais de todas as gerências.

Categoria protesta

Uma prévia do movimento que será realizado esta semana aconteceu na quarta-feira última (23), no Centro Administrativo e no Palácio da Redenção. O protesto aconteceu devido ao adicional que o Governo criou para a categoria, sem nenhuma garantia legal e sem nenhum diálogo, de forma impositiva, com a intenção de prejudicar grande parte dos auditores.

Os auditores reafirmaram, com o protesto, que têm posicionamento contrário a esse tipo de adicionais e contra qualquer ato que venha dividir ou desqualificar a categoria.

Apoio da Fenafisco

A Federação manifestou total apoio à luta da categoria na luta contra atos do Governo que tenta desestabilizar os auditores e contra o reajuste abaixo da inflação para o Fisco.

Diretores da Federação estão reunidos em João Pessoa para discutir o planejamento da entidade para este ano.

Energia: Redução zero

Ao contrário do que vem sendo afirmado nos meios de comunicação, não haverá redução nas tarifas de energia elétrica para o consumidor. O Governo do Estado instituiu a alíquota única de 25% de ICMS na conta de energia para neutralizar a redução anunciada pelo Governo Federal e ainda aumentar sua arrecadação de imposto, retirando mais de quem mais precisa, isto é, da população de baixa renda, que tinha isenção ou alíquotas diferenciadas.

Enquanto Dilma dá a redução da energia, Ricardo tira.