NOTÍCIAS & FATOS

Secretaria da Receita da Paraíba  prorroga prazo de envio da GIM até o próximo dia 20

Os contribuintes do regime de recolhimento Normal tiveram problema com os programas de validação do envio e, por isso, a Gerência Executiva de Informações Fiscais resolveu garantir o envio da GIM nessa nova data sem penalidades às empresas. Uma portaria será publicada no Diário Oficial do Estado com a medida.
Já os contribuintes do Regime Normal que são obrigados a enviar na modalidade de Escrituração Fiscal Digital (EFD) e têm até o dia 15 de cada mês para enviar os arquivos, ganharam mais dois dias de prazo.

CCJ da Assembleia Legislativa analisa 20 matérias nesta terça-feira

Entre as matérias estão uma Medida Provisória, um veto do Poder Executivo, uma Proposta de Emenda à Constituição e 17 Projetos de Lei.

Entre os projetos encaminhados pelo Executivo à Casa de Epitácio Pessoa, estão o que estabelece mudanças no plano de custeio e de benefícios do regime próprio de previdência social do Estado da Paraíba; a  proposta de reforma tributária; e o projeto de lei que obriga as empresas que prestam serviços terceirizados ao Governo do Estado a contratar jovens para ocupação do primeiro Emprego.

Outros projetos de lei que também devem ser analisados nesta terça são a criação no Estado do “Disque Denúncia” de maus tratos aos animais; a gratuidade na emissão da primeira carteira de identidade; e a criação do Programa de Assistência às vítimas de Acidente Vascular Cerebral.
Também encontra-se na pauta para análise da CCJ a criação da Comissão da Verdade para apuração de violações aos Direitos Humanos no Estado durante o período de 1964 até 1985 e a regulamentação do couvert artístico, dentre outros projetos em pauta.

Ricardo autoriza obra em Vista Serrana e inaugura hospital de Taperoá

O governador Ricardo Coutinho cumpre agenda administrativa, nesta terça-feira (18), nas regiões do Sertão e do Cariri paraibanos, onde assina a Ordem de Serviço para pavimentação da Rodovia PB-293, no entroncamento da BR-230/Vista Serrana/PB, inaugura o Hospital Geral de Taperoá - Antônio Hilário de Gouveia e entrega créditos do Empreender Paraíba.

VISTA SERRANA

Assinatura da Ordem de Serviço para pavimentação da Rodovia PB-293, entroncamento da BR-230/Vista Serrana/PB

Hora: 12h

Data: 18/09/12 (Terça-Feira)

Local: Praça Poeta Manoel Leandro Gomes, s/n – Centro – Vista Serrana/PB

TAPEROÁ

Inauguração do Hospital Geral de Taperoá - Antônio Hilário de Gouveia e entrega de créditos do Empreender Paraíba a 100 empreendedores individuais.

Sobre o Hospital, o governador disse que o custo para mantê-lo será de R$ 1 milhão por mês e terá 56 leitos, além de realizar cirurgias eletivas, gerais e oftalmológicas, além de otorrinolaringologia. A expectativa é de que beneficie 82 mil pessoas da região de Assunção, Soledade, Salgadinho, Livramento, Desterro, Matureia, Taperoá, Juazeirinho, São João do Sabugi e Cacimbas.