O objetivo do encontro foi debater a implantação da Política de Desenvolvimento Urbano, estabelecer a meta de igualdade de gêneros no desenvolvimento das cidades e orientar juridicamente, as mulheres inclusas em entidades, a se habilitar no Ministério das Cidades para buscar recursos próprios para construção de casa no Programa Minha Casa Minha Vida -Entidades.
“Organizamos toda a documentação junto com as entidades dos municípios paraibanos, habilitamos no Ministério das Cidades e prestamos toda a assessoria. Já concluímos 5.000 casas e estamos construindo mais 420 no Estado”, enfatizou Alberto Freire da Silva, Coordenador Nacional do Projeto “União Nacional da Moradia Popular” e Conselheiro do Mistério das Cidades.
De acordo com o membro da associação comunitária da comunidade rural de Mucambo de Baixo, Francisco Morais da Silva, esse seminário veio em momento oportuno, porque traz esclarecimentos que beneficiam famílias de baixa renda.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Everaldo Lima, para que esse projeto venha para o município de Patos é necessário que as entidades se cadastrem no Ministério das Cidades, o município entra com a contra partida de um terreno e após ser aprovado, o projeto será executado pela construtora licitada.
“A Comunidade Mucambo de Baixo já esta cadastrada e estamos buscando outras entidades interessadas para que também possam participar do programa. Esse programa é direcionado para pessoas que tenham rendas de 0 a 1.600,00 (mil e seiscentos reais), o beneficiário tem que pagar pela moradia e a parcela vai de 25 a 70 reais, temos um déficit de mais de 10 mil casas e vamos lutar para minimizar esse déficit habitacional,” destacou Everaldo.
União Nacional por Moradia Popular (UMP-PB)
A União Nacional por Moradia Popular se organiza a partir da base nos Estados, articulando movimentos populares de moradia, em suas diversas expressões – movimentos de sem-teto, cortiços, favelas, loteamentos, mutirões, ocupações – no Brasil.
A UMP tem sido fundamental para a articulação e propostas habitacionais no âmbito do Governo Federal, tendo participado da mobilização e conquista da inclusão do direito à moradia na Constituição, da aprovação do Estatuto das Cidades e da realização da Conferência das Cidades.
Toda mulher tem direito a uma moradia digna. Esse direito já esta garantido na portaria 610 do Ministério das Cidades. De acordo com a lei 11.977 de julho de 2009, as famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar tem prioridade nos programas de habitação popular.
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